CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1532 cial digno. A jurisprudência do STJ e do TJBA, homenageando o princípio da dignidade da pessoa humana e visando assegurar o mínimo existencial, também faz essa limitação do total de descontos de empréstimo consignado ao percentual de 30% do vencimento do servidor público. III – Considerando o caráter inibitório e pedagógico da multa, os valores e a period

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080- Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 3/ Página 2413 “In casu”, levando-se em conta o suposto delito perpetrado pelo réu, assim como as nuances da questão em tela, é possível inferir que uma possível pena aplicada ao acusado ficaria em torno de 01 (um) ano de reclusão. Sem qualificadoras e levando-se em conta as circunstâncias judiciais que lhes são favoráveis (não há no caderno processual qualquer elemen

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Advogado(s): MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA (BA 14754) Comarca: Salvador Ordem: 21 Processo: 8034332-70.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator: JOSE CICERO LANDIN NETO Partes: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GISELE CARINA DOS SANTOS MARQUES Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BRUNO LEONARDO SILVA VIENA (BA 45216) OSCARINO SANTOS VIENA (BA 11215) Comarca: S

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1516 exposta, nem vício hábil a ensejar o acolhimento dos Embargos Declaratórios quanto a tais alegações. Assim, supre a omissão no julgado apenas quanto à preliminar de não conhecimento da Apelação Cível por violação ao princípio da dialeticidade, para apreciá-la e rejeitá-la. Embargos, parcialmente, acolhidos, sem efeito modificativo no julgado. ACÓ

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1517 Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8018795-34.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CANDEAL Advogado(s): VAGNER BISPO DA CUNHA AGRAVADO: GICELIO SANTANA PEREIRA Advogado(s):ANDRESSA LAYS CARNEIRO DE MATOS ACORDÃO EMENTA Agravo de Instrumento. Mandado de Seguran

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199- Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 91 ELINALDO FERREIRA CARNEIRO 92 EMANUELLE SILVA LIMA 93 ERITANA DE OLIVEIRA SANTOS 94 ESMERALDO RIOS SANTOS 95 EUFLAZIO DA SILVA 96 FÁBIA CARNEIRO DE OLIVEIRA LIMA 97 FABIANE DE ARAÚJO CARNEIRO 98 FABIO GEOVANI CARNEIRO PEREIRA JACUÍPE 99 FABRICIO JOAO DA SILVA MOTA 100 FABRICIO RICARDO SILVA LIMA 101 FAGNER GOMES DE SOUZA 102 FERNANDO LUIS AMORIM CORDEIRO 103 FLAVIA MARCELA OLIVEIRA