Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo SRF I / JUIZ DE FORA DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA - 1 INTIMAÇÃO Nos termos dos Artigos 10 e 93 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, e tendo em vista a devolução pelos Correios das postagens correspondentes às intimações, sob a justificativa de “não existe o nº indicado” e “recusado”, ficam as pessoas físicas abaixo mencionadas, que tam

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75). Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, no Núcleo de Contribuintes Externos-2/São Paulo, localizado na Rua Dom José de Barros, 167 – Rep�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 26 de Junho de 2019 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 051/2019 A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Maio de 2021 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a GLAUCIA FIALHO FONSECA, MASP 1478884-8, a gratificação temporária estratégic

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 5º – O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019, fica acrescido do seguinte item: “ (...) (...) (...) 137 85.219.921 Engarrafamento de Bebidas MJ Ltda. ”. ”. Art. 6º – Ficam revogados os itens 45, 80, 211, 231, 363 e 456 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019. Art. 7º – Ficam revogados os itens 72, 93, 119, 147, 172 e 201 do Anexo III da Portaria

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 15 de Agosto de 2019 Diário do Executivo zada à Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº. 555 – 2º piso -Centro – Lagoa Santa-MG. PTA: 05.000289520-40 Sujeito Passivo: Organização Furtado Santos Ltda - ME I.E.: 002739692.0000 Avenida João Daher, nº 1020 – Bairro Lundceia CEP: 33.400-000 – Lagoa Santa - MG Coobrigado: Edmilson Ribeiro dos Santos – CPF 012.161.006-32 Alameda Botânicos, nº 484 – Bairro Lundceia CEP: 33.400-000 - Lagoa Santa/MG. Coobrigado: Robso

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 15 de Agosto de 2019 Diário do Executivo zada à Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº. 555 – 2º piso -Centro – Lagoa Santa-MG. PTA: 05.000289520-40 Sujeito Passivo: Organização Furtado Santos Ltda - ME I.E.: 002739692.0000 Avenida João Daher, nº 1020 – Bairro Lundceia CEP: 33.400-000 – Lagoa Santa - MG Coobrigado: Edmilson Ribeiro dos Santos – CPF 012.161.006-32 Alameda Botânicos, nº 484 – Bairro Lundceia CEP: 33.400-000 - Lagoa Santa/MG. Coobrigado: Robso

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Junho de 2019 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RETIFICAÇÃO - ATO Nº 16 / 2019 Retifica no Ato de Afastamento por Motivo de Luto, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Odilon Behrens - 1112- MaSP 874434-4, Fatima Marcia Gomes, ASBDIA, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, Ato nº 54, public. em 31/5/2019, onde se lê: ... a partir de 18/4/219, leia-se: ... a partir de 18/4/2019. RETIFICAÇÃO - ATO Nº 50 / 2019 Retifica o Ato de Afastamento

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2 INTIMAÇÃO Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000033190-81, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de débito/cr�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 20 de Abril de 2021 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I / IPATINGA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL CARATINGA INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado da lavratura, pela Delegacia Fiscal Manhuaçu, da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais. Comunicamos que não cabe Impugnação em relação ao referido PTA