Caderno único ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de julho de 2013 trazida pela alínea "a" do permissivo constitucional, de modo que resta despiciendo apreciar a comprovação do dissídio jurisprudencial em razão da admissibilidade do apelo nobre sob o argumento de violação da legislação federal; IV - Recurso improvido. (AgRg no Ag 604.033/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/08/2008, DJe 28/08/2008)" Foi deferida prova pericial para dir

Caderno único ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012 oral ou escrita, sob pena de revelia. Advirta(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), desde logo, de que a resposta deverá ser apresentada por patrono devidamente constituído nos autos. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), por intermédio do respectivo patrono. Na forma do disposto no artigo 278 do Código de Processo Civil, o(a)(s) ré(u)(s), caso deseje(m) produzir provas testemunhais, deverá(ão) apresentar em au

Caderno único ● 08/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2012 Nº 39169-4/09 - Execucao de Sentenca - A: ASSOCIAçãO DE MORADORES DA CHáCARA 53. Adv(s).: DF012420 - Helio Pereira Leite Filho. R: RENE MACHADO. Adv(s).: DF015284 - Frederico Alisson Peres. Nos termos da Portaria nº 02/2008, deste Juízo, fica a PARTE AUTORA intimada a retirar o ALVARÁ, o qual se encontra arquivado em pasta própria. Taguatinga - DF, sexta-feira, 02/03/2012 às 14h22. . Nº 1371-2/1

Caderno único ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2012 Nº 12137-0/07 - Ordinaria - A: ADRIANA VIDERES MOREIRA. Adv(s).: DF002818 - Decio Afranio de Oliveira. R: HANSEN E MENEGHETTI FOMENTO COMERCIAL LTDA. Adv(s).: RS049762 - Juarez Tabuia Weingartner. A guisa do quadro acima exposto julgo procedente os pedidos. Declaro a nulidade da duplicata nº 4140-01, a inexistência da relação jurídica representada pelo título protestado e determino o cancelamento d

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 improcedente o pedido contraposto formulado. Após o trânsito em julgado, cumpre à autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95. Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto à requerida que poderá ser acrescido ao montante da dívida

Caderno único ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018 artigo 77 do CPC; e b) Condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao mês, pro rata, a partir da presente data. Resolvo, no contexto, o processo, em seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do mencionado diploma legal. Em razão da sucumbência, condeno a ré a pagar as custas pr

Caderno único ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2018 N. 0711958-22.2018.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: JOSAFA DE MORAIS OLIVEIRA. Adv(s).: DF36928 - HANGRA LEITE PECANHA, DF26976 - VITALINO JOSE FERREIRA NETO. R: ISMENIA ALMEIDA LOPES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE BORGES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANDERSON VASCONCELOS BARBOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DI

Caderno único ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 a sua certeza e exigibilidade, por se tratarem de pressupostos específicos do processo de execução. Por fim, noto que a procuração (ID 9853697) foi assinada por outra pessoa jurídica que não o exequente. Posto isso, emende-se a inicial para: a) regularizar a representação processual, com a juntada de procuração outorgada pelo exequente ao nobre causídico subscritor da inicial; e b) juntar a

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 N. 0701230-82.2019.8.07.0007 - PETIÇÃO CÍVEL - A: WERLEY DOS SANTOS LUCIANO. Adv(s).: DF0036928A - HANGRA LEITE PECANHA. R: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A. Adv(s).: MS7785 - AOTORY DA SILVA SOUZA, MS1751900A - CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do proces

Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 594, dos autos n. 5186-6/2017). Por fim, em ambos os processos, transcorreu o prazo sem que o autor cumprisse as determinações estabelecidas nas decisões saneadoras. Vieram os autos conclusos para sentença. Eis a síntese relevante da marcha processual. Passo a externar a resposta estatal. De início, observo que o autor não incluiu seu cônjuge Zélia Maria Pimenta no polo ativo. Trata-se, no ca