Judiciário ● 20/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1710/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2015 636 resolução do mérito, os pedidos anteriores a esta data, conforme 197 do TST. artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável Intime-se a primeira reclamada. subsidiariamente ao processo do trabalho por força do artigo 769 da Nada mais havendo, encerrou-se a audiência. CLT; e julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, HELDER VASCONCELOS GUIMAR�

Judiciário ● 20/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1710/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2015 634 elencados todos os feriados anuais, sem a especificação de quais utilizando-se os mesmos critérios de juros e de correção monetária foram aplicáveis aos créditos trabalhistas comuns, pois nascidas de uma Documento autenticado por login e senha em 26/03/2015 12:34hs decisão judicial, como determinado expressamente pela Orientação por Jurisprudencial no. 302

Judiciário ● 20/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1710/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2015 Processo Nº 0052200-15.2009.5.03.0016 Processo Nº 00522/2009-016-03-00.7 632 se segue, bem como para vista do Recurso Ordinário interposto: RECLAMANTE Alexandre Magno Magalhaes de Mendonca Valdemar Alves Esteves(OAB: 064568MG) Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. Itau Unibanco Sa Advogado RECLAMADO RECLAMADO LUCIANO RAMOS DAS NEVES ajuizou aç

Judiciário ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1603/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 429 As parcelas indenizatórias, para fins previdenciários, são o auxílio Oferecidos a tempo e modo, os embargos de declaração merecem refeição, auxílio cesta alimentação, PLR, a multa prevista na CCT e ser conhecidos e apreciados. os reflexos deferidos sobre aviso prévio indenizado, férias com 1/3 Segundo o disposto no artigo 535 do CPC, os embargos de e de

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 1713 Desse modo, determino à Secretaria desta Vara que proceda à restituição dos valores constritos, com a expedição de alvará para PODER JUDICIÁRIO levantamento dos valores, bem como a exclusão da segunda e JUSTIÇA DO TRABALHO terceira reclamadas (JPAR - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e CONSTRUTORA TEMPO LTDA) do polo passivo da Fundamentação execução. P

Judiciário ● 20/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1710/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2015 635 pelos créditos devidos ao obreiro, que para ela prestou serviços. claro ao disciplinar que A responsabilidade subsidiária do tomador Na hipótese, deverá ser tranquilamente observada a regra de prevista no inciso IV da Súmula 331 do TST, cabível como uma luva serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação à referentes espécie. ao período da

Judiciário ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1603/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 426 proferiu-se Arguida a tempo e modo, acolho a prescrição quinquenal para a seguinte SENTENÇA. declarar I - RELATÓRIO prescritas as pretensões anteriores a 11.02.2009 e extinguir, com Marília Ribeiro Silva de Souza, ajuizou ação trabalhista em face de resolução do mérito, os pedidos anteriores a esta data, conforme Cooperativa dos Despachantes de Documento

Judiciário ● 05/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1742/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 390 As custas processuais de R$60.000,00, calculadas sobre autos, quando, inexistindo o vício descrito para a sua apreciação, R$3.000.000,00, valor arbitrado à condenação, deverão ser pretende o embargante apenas uma nova discussão sobre a suportadas controvérsia pelas reclamadas. jurídica existente no feito (multa por descumprimento de cláusula Deduções pre

Judiciário ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1744/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 506 ANGELA PEDROSA, JULIANA Uma vez reconhecida a impenhorabilidade com fulcro na TEIXEIRA DUARTE, MARCIA ALMEIDA PIRES e JOANA Lei 8.009/90, desconstituo a penhora que recaiu sobre o bem FRANCISCA DE ALMEIDA constituído pelo apartamento 201 do Edifício Rio Volga, na Rua GONÇALVES, nos autos do processo nº 0113900- Nicarágua, n. 90, Bairro Sion, Belo Horizonte/MG.

Judiciário ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1603/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 427 direitos, de forma que, constatada a presença dos elementos poderiam ser delegados mediante autorização do Banco Central e fático-jurídicos próprios da relação de emprego, impõe-se afastar a os simulação perpetrada e aplicar a legislação trabalhista. demais incisos demandam comunicação à mesma autarquia, sendo Não há nos autos qualquer elemento que