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EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESES DE CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. 1. São pré-requisitos autorizadores dos embargos de declaração a omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Também a jurisprudência os admite para a correção de erro material e para fim de prequestionamento. 2. Prequestionam-se artigos de lei na intenção de evitar não sejam conhecidos eventuais recursos a serem manejados nas instâncias superiores ACÓRDÃO Vistos e relata
Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA:SETOR :0511067-71.2009.8.26.0071 :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura Municipal de Bauru : 136193/SP - Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti : J Bueno Neto Bauru Me DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA:SETOR :0511032-14.2009.8.26.0071 :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura Municipal de Bauru :
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1199 Requerido:BANCO ITAULEASING S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:071.01.2012.022714 Nº ORDEM:01.02.2012/001043 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ASSUNTO:DEPOIMENTO ORIGEM:1710 JUIZO DEPREC:3. VARA CIVEL COMARCA DE MARINGA - PR REQUERENTE:UNIMED REGIONAL MARINGA - COOPERATIVA DE TRABALHO ADVOGADO:19980/PR - M
Disponibilização: sexta-feira, 9 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1802 PROCESSO :0014506-36.2014.8.26.0019 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Marinilse Aparecida P de S Orfao ADVOGADO : 99619/SP - Marinilse Aparecida P de S Orfao REQDA : Elisangela Meire Goiano VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1009375-63.2014.8.26.0019 CLASSE :EXECUÇÃO DE
Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Ana Carolina Vargas de Oliveira ADVOGADO : 356407/SP - Isadora Lorena Lima de Alvarenga IMPTDO : Superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1015636-96.2020.8.26.0451 CLASSE :MONITÓRIA
ADVOGADO : JAQUELINE ZAMBON : JOAO LEONELHO GABARDO FILHO EXECUTADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "I) Certifique a Secretaria quanto ao levantamento dos valores depositados à fl. 335. II) Certifique, ainda, quanto ao andamento do REXT 684161 (fl. 638). III) Após, intime-se a parte exeqüente para se manifestar sobre a satisfação dos seus créditos." - fls. 795. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1112 PROCESSO :0000960-31.2012.8.26.0229 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Zuleide Gomes Rigole REQDO : Polimport Comércio e Exportação Ltda (Polishop) VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0000959-46.2012.8.26.0229 CLASSE :NOTIFICAÇÃO REQTE : Empreendimentos Imobiliários J
patrimônio com a promessa de posterior devolução; tiveram o ônus de contratar advogado e recolher custas para o ajuizamento da presente execução; seriam penalizados mais uma vez com a condenação em honorários sucumbenciais. Transitada em julgado a presente sentença, tudo cumprido, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I. " EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2002.70.00.017664-2/PR EXEQUENTE : AUTO ELETRICA PLUMA LTDA ADVOGADO : VANDA LUCIA TAVARES DE BARR
ADVOGADO : NUREDIN AHMAD ALLAN NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Intimação da parte exeqüente para informar o nome e o CPF do advogado que deverá constar nos alvarás de levantamento, para os valores referentes a ANTONIO MANASCZUK (deposito à fl 356), e de VARTILINA FARIAS DOS SANTOS (depósito à fl. 403), conforme item 1 do despacho de fl. 657 ." - fls. 663 EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2007.70.00.011322-8/PR EXEQUENTE
: MIGUEL MIKRUTE : OLIVIO BERTOLINI EXEQUENTE : PAULO ROBERTO PILAR ADVOGADO : JOSE BASILIO GUERRART EXECUTADO : UNIÃO FEDERAL NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Tendo em vista o pedido da fl. 840, intime-se o Banco Banestado/Itaú para apresentar a documentação de liberação da hipoteca, no prazo de 30 dias..." - fl 841 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 98.00.12239-7/PR EXEQÜENTE : SERGIO OLIVEIRA LOPES : LAIS HELENA SOARES LOPES : NAIR ESTORILI