Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1031 697 MUDANÇA DA SITUAÇÃO FÁTICA, QUE JUSTIFICA A EXONERAÇÃO DO ENCARGO A maioridade da alimentada torna necessária a comprovação cabal de sua incapacidade para manter-se por seus próprios meios, sob pena de premiar o ócio de pessoa jovem e saudável. Com efeito, a maioridade extingue a presunção da necessidade do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3692 início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. P.I. - ADV: JOÃO HENRIQUE RIBEIRO REZENDE (OAB 230870/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) Processo 1002632-12.2019.8.26.0197 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4646 que não há necessidade de produção de prova em audiência, com fundamento no art. 355, inc. I, do C.P.C.. Os pedidos são improcedentes. Pretende o autor a condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos físicos e morais suportados em decorrência de acidente ocorrido por meio de atropelamento p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 7317 contrapartida, o réus alegam que exercem a posse mansa e pacífica do imóvel desde 2010, tanto que efetuaram os pagamentos dos IPTUs que estavam atrasados, bem como realizam o pagamento de contas de consumo, sendo que, em nenhum momento durante o período que estão na posse do imóvel foram notificados pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 3625 Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita. Fixo os alimentos provisórios em favor dos filhos no valor equivalente a 1/3 (um terço) do salário mínimo para os alimentos provisórios, na falta de maiores elementos de convicção. Fica desde já fixado o valor para os alimentos provisórios., no cas

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IGOR DIAS DA SILVAVistos e etc.Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida às fls. 563/597, a qual julgou procedente a ação penal para condenar o acusado IGOR DIAS DA SILVA à pena privativa de liberdade de 06 anos de reclusão e 252 dias-multa pela prática dos crimes previstos no artigo 1º, I, da Lei nº 8.137/90 c/c artigo 337-A do Código Penal na forma do artigo 69 deste último diploma legal.Sustenta a embargante, em síntese, omissão na sentença quanto

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) RÉU: ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219-B DESPACHO Reitere-se o Ofício expedido à Vivo (Id 4362621), para cumprimento no prazo de 10 dias. Int. São Paulo, 3 de maio de 2019. 3ª VARA CRIMINAL *PA 1,0 Juíza Federal Titular: Dra. Raecler Baldresca* Expediente Nº 7714 CARTA PRECATORIA 0000097-95.2019.403.6181 - JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE EUNAPOLIS - BA X JUSTICA PUBLICA X DAVID FERRER X EDUARDA SALEM DERANI X MARIA DE LOURDES VIANNA DE SIQUERIA X SILVI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

centavos).Verifica-se ainda, no comparativo, apresentado pela Contadoria, que, para a data de julho/2014, data do cálculo apresentado pelo exequente, os valores indicados pelo credor foi de R$ 613.826,70; pela Justiça Federal foi de R$ 395.628,89; e pelo devedor, nenhum valor a ser restituído.Ressalte-se que a Contadoria Judicial, como órgão administrativo integrante desta Justiça Federal, é dotado da plena confiança deste Juízo, dirimindo questões técnicas em auxílio ao julgador.Sen