Publicações Judiciais II - JEF ● 19/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

hipossuficiência, enquanto que, no benefício assistencial (LOAS), exige-se, além da hipossuficiência, a idade avançada ou a incapacidade, o que torna mais severa a vulnerabilidade, o risco social e pessoal da parte requerente. A Lei n. 8.742/92 (LOAS), em seu art. 20, § 1º, com redação da Lei n. 12.435 de 06.07.2011, considera como componentes do grupo familiar, na aferição da renda per capita, o próprio requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, e, na ausência de um deles, a m

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

hipossuficiência, enquanto que, no benefício assistencial (LOAS), exige-se, além da hipossuficiência, a idade avançada ou a incapacidade, o que torna mais severa a vulnerabilidade, o risco social e pessoal da parte requerente. A Lei n. 8.742/92 (LOAS), em seu art. 20, § 1º, com redação da Lei n. 12.435 de 06.07.2011, considera como componentes do grupo familiar, na aferição da renda per capita, o próprio requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, e, na ausência de um deles, a m

Publicações Judiciais II ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00051 AC 1747872 0020607-44.2010.4.03.6182 SP RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : Superintendencia de Seguros Privados SUSEP ADV : SP162431 ALEXANDRE AUGUSTO DE CAMARGO APDO(A) : CAIXA GERAL S/A SEGURADORA Falido(a) ADV 00052 AC : SP069521 JACOMO ANDREUCCI FILHO 1670155 0003223-20.2006.4.03.6114 SP RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : CAROLUAN PAES E DOCES LTDA 00053 AC 166214

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 651 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Judicial REQUERENTE:GRAZIELI STEFANY DE ANDRADE ADVOGADO:264391/SP - ALUISIO ABRAHÃO DE ANDRADE Requerido:EDSON FELICIANO VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:210.01.2010.000317 Nº ORDEM:02.01.2010/000005 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:7319-8 JUIZO DEPREC:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBERABA/

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANA CRISTINA MARTINS ADVOGADO: SP212823-RICARDO DOS ANJOS RAMOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000156 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 48 PROCESSO: 0000436-12.2011.4.03.6318 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: RAIANE CRISTINA ASSONI REPRESENTADO POR: REGINA MARCIA ASSONI ADVOGADO: SP196563-TÂNIO SAD PERES CORRÊA NEVES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000022 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 07 PROCESSO: 0000461-36.2012.

Publicações Judiciais I ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Região, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de novembro de 2016. NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001276-61.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.001276-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SP SP192844 FERNANDO EUGENIO DOS S

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANA CRISTINA MARTINS ADVOGADO: SP212823-RICARDO DOS ANJOS RAMOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000156 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 48 PROCESSO: 0000436-12.2011.4.03.6318 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: RAIANE CRISTINA ASSONI REPRESENTADO POR: REGINA MARCIA ASSONI ADVOGADO: SP196563-TÂNIO SAD PERES CORRÊA NEVES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000022 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 07 PROCESSO: 0000461-36.2012.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 469 PROCESSO:210.01.2009.001531 Nº ORDEM:01.01.2009/000671 CLASSE:AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE:AUTO POSTO SAO DIMAS GUAIRA LTDA ADVOGADO:183781/SP - ADRIANO VIEIRA Requerido:WALDIRA ALVES FERREIRA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:210.01.2009.001497 Nº ORDEM:02.01.2009/000046 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) EXEQUENTE:CONSELH

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: MARIA INES MARQUES FERREIRA ADV. SP241326 - RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): RICARDO GERALDO REZENDE SILVEIRA DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0439 PROCESSO: 0000519-98.2010.4.03.6306 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: JOSE SEVERINO DE MELO ADV. SP099749 - ADEMIR PICOLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 403 694 Requerido:M. D. S. E OUTRO VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:115.01.2009.000253 Nº ORDEM:01.01.2009/000082 CLASSE:INDENIZAÇÃO (ORDINÁRIA) REQUERENTE:LUCILENE DANIELLI DE MORAES ADVOGADO:21268/SP - RAUL VIANNA Requerido:CENTRO DE REABILITACAO BUCAL SORRISO E OUTRO VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:115.01.2009.