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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 4482 (sigilosos). f) Inserç"o no sistema acerca do autor da aç"o processual, no caso, o Ministério Público, bem como, do patrocínio do acusado. g) Observe ainda a serventia, no que se refere à capitulaç"o correta do tipo penal, devendo inserir na capa dos autos a mesma descrita na denúncia. h) Juntem-se as certid"es de antecedentes e primariedades criminais do(s) acusado(s). 5 - Cadastre-se no BNMP.