3 Resultado da pesquisa iuris tantum da declara - em: 25/05/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1819 IMPROCED?NCIA - JUSTI?A GRATUITA - ?NUS DA PROVA QUE CABE AO IMPUGNANTE PRESUN??O IURIS TANTUM DA DECLARA??O DE HIPOSSUFICI?NCIA - SENTEN?A MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Incumbe ao impugnante o ?nus da prova de demonstrar que o impugnado possui condi??es financeiras de arcar com as despesas processuais sem preju?zo do pr?prio sustento e de sua fam?lia. Ausente a prova nesse sentido, deve ser j
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1820 REQUERIDO:URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO SA Representante(s): OAB 220907 GUSTAVO CLEMENTE VILELA (ADVOGADO) OAB 84934 - AIRES VIGO (ADVOGADO) OAB 152358 POLIANA ALVES (ADVOGADO) OAB 124142 - RENATA CARDOSO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO) . Poder Judici?rio Tribunal de Justi?a do Estado do Par? 1? Vara C?vel e Empresarial da Comarca de Marab? Processo n. 8418-51.2015 S E N T E N ? A I - RELAT?RIO Trata-se de a