Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1851 54 responsabilidade solidária dos entes federativos, na ação e no apoio mútuo aos serviços de saúde. Não é senão por isso que, em inúmeros julgados, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido pela responsabilidade solidária dos entes federativos: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTR

Caderno único ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de março de 2016 Relator, FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - Vogal, ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 01 de Mar?o de 2016 Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Relator RELATÓRIO A súmula de julgamento servirá de acórdão, conform

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A,PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA RECORRIDO(S) JAIME FERREIRA LIMA Relator Juiz ARNALDO CORR?A SILVA Acórdão Nº 1120382 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. C

Caderno único ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de junho de 2016 Nº 0729547-05.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: NEIVA TERESINHA HOLZ. Adv(s).: DF14029 - NEIVA TERESINHA HOLZ. R: SKY BRASIL SERVICOS LTDA. Adv(s).: SP131600 - ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729547-05.2015.8.07.0016 C

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Página Cadastrada.). 6. O Recibo (ID. 809407 ? Pág. 1), no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), não preenche os requisitos do Recurso Especial nº 1.601.149 ? RS, devendo ser devolvido a parte autora, na forma simples, conforme determinado na sentença, em razão da inexistência de má-fé. 7. A devolução deve se dar de forma simples e não dobrada, porque ausente a má-fé na cob

Caderno único ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de novembro de 2015 INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de Indenização por Dano Moral (7779) proposta por AUTOR: JAIME FERREIRA LIMA em face de RÉU: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIP

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de execução fiscal para cobrança de dívida referente a contribuição social, do período 95/96.Os autos foram remetidos ao arquivo em 14/02/2002. Desarquivados, em 09/08/2018, para juntada da Exceção de Pré-Executividade (fls. 28/25), pela qual a executada requer o reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimada, a parte exequente reconhece a ocorrência da prescrição intercorrente (fls. 44/47).Decido.O 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, incluído pela Lei 11.051/2004, dis

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de execução fiscal para cobrança de dívida referente a contribuição social, do período 95/96.Os autos foram remetidos ao arquivo em 14/02/2002. Desarquivados, em 09/08/2018, para juntada da Exceção de Pré-Executividade (fls. 28/25), pela qual a executada requer o reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimada, a parte exequente reconhece a ocorrência da prescrição intercorrente (fls. 44/47).Decido.O 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, incluído pela Lei 11.051/2004, dis