Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A OAB desempenha atividade que constitui serviço público, sem, entretanto, apresentar qualquer vínculo funcional ou hierárquico com a Administração, nos termos do 1º do art. 44 da Lei nº 8.906/994.No entanto, como entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia está sujeita ao recolhimento de custas judiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 9.289/96.Deste modo, preliminarmente, comprove a parte exequente (OAB SP) o recolhimento das custas

Diário da Justiça ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2020 MACIEL. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 01065 Processo: 0001616-09.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARDIGLEUSA LACERDA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: 011846PB LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: PBPR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Setembro de 2014 – 193 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DMX-4391 A028651707 691-20 Joao Capistano De Oliveira HOQ-9051 L030542462 745-50 Joao Carlos Alexandre CUB-0320 A028606394 501-00 Joao Carlos Alexandre CUB-0320 A028606396 672-61 Joao Carlos Alexandre CUB-0320 A028606395 691-20 Joao Carlos Alves Pereira DKD-3622 L030525579 746-30 Joao Carlos Barros Neves MSE-2401 L030558566 746-30 Joao Carlos Beiler FHC-3250 L030543666 745-50 Joao Carlos De Almeida Andrad