Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 U AFIANCADO NAO PODERA, SOB PENA DE QUEBRAMENTO DA FIANCA, MUDAR DE RESIDENCIA, SEM PREVIA PERMISSAO DA AUTORIDADE PROCESSANTE, SE M COMUNICAR AQUELA AUTORIDADE O LUGAR ONDE SERA ENCONTRADO (ARTIG O 328 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DEVERA O ACUSADO SUBSCREVER T ERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO , QUANDO REGULARMENTE INTIMADO, SOB PENA TAM

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 QUE, NO MOMENTO, A PRISAO PROCESSUAL DO IMPUTADO NAO E MEDIDA IMP ERIOSA, INEXISTINDO A NECESSIDADE DA CUSTODIA CAUTELAR, NAO ESTAN DO, PORTANTO, SATISFEITOS NOS AUTOS OS PRESSUPOSTOS QUE ENSEJAM E FUNDAMENTAM A SUA PRIORIDADE. 06.O ARTIGO 316 DO ORDENAMENTO JUR IDICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO DETERMINA QUE O MAGISTRADO PODE RA REVOGAR A SEGREGACAO PREVENTIVA SE VISLUMB

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 ATERIALIDADE DO CRIME ANTE A AUSENCIA DE EXAME PERICIAL NAS ARMAS APREENDIDAS. DESNECESSIDADE. CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO A BSTRATO, SENDO, POIS, PRESCINDIVEL A COMPROVACAO DA EFETIVA POTEN CIALIDADE LESIVA DO ARMAMENTO. ALEGACAO DE AUTORIA INCERTA. IMPRO CEDENCIA. ARCABOUCO PROBATORIO QUE EVIDENCIA A AUTORIA DELITUOSA EM FACE DE TODOS OS APELANTES. SENTENCA MAN

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 ADA(S) A(S) RESPOSTA(S) NO PRAZO LEGAL, OU SE O(A)(S) ACUSADO(A)( S) CITADO(S), NAO CONSTITUIR(IREM) DEFENSOR OU REQUERER(EM) NO AT O DA CITACAO A NOMEACAO DE UM, FICA, DESDE JA, NOMEADO(A) DEFENSO R(A) DATIVO(A) AO(S) IMPUTADO(A)(S), QUE DEVERA SER INTIMADO(A) D A NOMEACAO E PARA APRESENTAR A RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 1 0 (DEZ) DIAS (ARTIGO 396-A, 2, DO CPP): A)

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 R JUDICIARIO RETIRANDO OS INDIVIDUOS QUE PRATICAM CITADA MODALIDA DE DE CRIME DO CONVIVIO SOCIAL, SOB PENA DE DESCREDITO DA POPULAC AO NO SISTEMA DE JUSTICA E INCENTIVO DO SENTIMENTO DE IMPUNIDADE. SEGUNDO O MAGISTERIO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI (IN CODIGO DE P ROCESSO PENAL COMENTADO, 12 EDICAO, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS , FL. 668): TRATA-SE DE HIPOTESE DE INTERPR

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 E INSTRUCAO E JULGAMENTO NOS AUTOS DE N. 201800672653. ABERTA A A UDIENCIA FORAM DE ORDEM DO MM. JUIZ APREGOADAS AS PARTES. PRESENT E A PROMOTORA DE JUSTICA, DR . CEJANA L. F. B. VELOSO . PRESENTES AS VITIMAS DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA E TAINARA LIMA DOS SANTOS. PRESENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, EDCARLOS SANTOS PEREIRA, ROBERTA DO NASCIMENTO COSTA E NILZA

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 ACUSADO : WELLINGTON RODRIGUES DE ARAUJO ADV ACUS : 12219 GO - EDGAR ANTONIO GARCIA NEVES DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201200084840 ACUSADO : WELLINGTON RODRIGUES DE ARAUJO NATUREZA : ACAO PENAL SENTENCA A ILUSTRE REPR ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE WELLINGTON RODRIGUES DE ARAUJO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA CONDUT A TRANSCRI

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 ACUSADO ADV ACUS : JONATHAN RODRIGUES GARCIA : 34701 GO - RENATA DO CARMO PACHECO 25353 GO - MARCELO MENDES FERREIRA 27898 GO - PAULO ROBERTO DE FREITAS 21797 GO - LILIA DE MEDEIROS BORGES 15518 GO - WESLEY CRISOSTOMO ALEIXO BARBOSA 31485 GO - GABRIELLA COSTA ASSIS 25763 GO - FERNANDO LUIZ DIAS MORAIS FERNANDES 32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA 40022 GO - CHARLES RICHARD AM

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 RATICA CRIMINOSA, CONFORME CONSTA DA IAC DE FLS. RETRO, JA POSSUI NDO DUAS SENTENCAS PENAIS CONDENATORIAS, SENDO UMA PELO CRIME DE ROUBO E OUTRA PELO DELITO DE TRAFICO, ALEM DO QUE, NO MOMENTO DA PRISAO, ESTAVA FAZENDO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, DEMONSTRAN DO, DESTA FEITA, SER DESCUMPRIDOR DE ORDEM JUDICIAL. TAL CONDUTA COMPROMETE SOBREMANEIRA O MEIO SOCIAL, SENDO

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 DE MATERIAL VEGETAL DESSECADO PRENSADO, CONSTITUIDO DE FRAGMENTOS DE RAMOS, FOLHAS, SUMIDADES FLORIDAS E FRUTOS, ACONDICIONADAS EM FITA ADESIVA AMARELA E EM PLASTICO AZUL, COM MASA BRUTA TOTAL DE 89,478G (OITENTA E NOVE GRAMAS, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MI LIGRAMAS); 01 (UMA) PORCAO DE MATERIAL VEGETAL DESSECADO PRENSADO , CONSTITUIDO DE FRAGMENTOS DE RAMOS, FOLHAS, S