Publicações Judiciais I ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL. REIDI. PRAZO PARA DECISÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DEMORA INJUSTIFICADA. RECURSO PROVIDO. - A jurisprudência pátria é pacífica quanto à efetiva existência de lesão a direito líquido e certo na demora injustificada na tramitação de pedidos administrativos. Precedentes. - Conforme relata a r. decisão agravada, o protocolo dos pedidos administrativos sob nºs 18186.726264-2016-05 e 18186.726265/2016-41 encontram-se pende

Publicações Judiciais I ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL. REIDI. PRAZO PARA DECISÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DEMORA INJUSTIFICADA. RECURSO PROVIDO. - A jurisprudência pátria é pacífica quanto à efetiva existência de lesão a direito líquido e certo na demora injustificada na tramitação de pedidos administrativos. Precedentes. - Conforme relata a r. decisão agravada, o protocolo dos pedidos administrativos sob nºs 18186.726264-2016-05 e 18186.726265/2016-41 encontram-se pende

Publicações Judiciais I ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL O processo nº 5000542-49.2016.4.03.0000 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data:02.08.2017 Horário:14 horas Local: 16.º andar, sala 4 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000231-24.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: JORGE CURY NETO, JOS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Custas recolhidas (ID 14532206). Sem condenação em honorários, tendo em vista o reconhecimento de ofício acerca da prescrição e da ausência de interesse processual. Tendo em vista que o Exequente não possui perfil de Procuradoria, publique-se, nos termos do artigo 9º, da Resolução Pres n. 88, de 24/01/2017. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 24 de maio de 2019. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007647-5

Publicações Judiciais I ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a agravada para resposta, nos termos do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. Após, abra-se vista ao MPF. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 16 de março de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000231-24.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: JORGE CURY NETO, JOSE ROBERTO CURY Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCO AURELLYO PALAZOLO CAPUTO - SP368267 Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCO AURELLYO PALAZOLO CAPUTO - SP368267 AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO

Publicações Judiciais I ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se o apelante Jonas dos Santos Elioterio sobre a petição de fls. 218/229, por meio da qual a apelada Caixa Econômica Federal - CEF juntou comprovantes de pagamento do acordo firmado entre as partes, requerendo extinção do presente feito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Int. São Paulo, 22 de junho de 2015. PAULO FONTES Desembargador Federal SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA Expediente Processual (

Publicações Judiciais I ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se o apelante Jonas dos Santos Elioterio sobre a petição de fls. 218/229, por meio da qual a apelada Caixa Econômica Federal - CEF juntou comprovantes de pagamento do acordo firmado entre as partes, requerendo extinção do presente feito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Int. São Paulo, 22 de junho de 2015. PAULO FONTES Desembargador Federal SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA Expediente Processual (

Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 autos à egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. Intimem- se. Brasília-DF, 4 de junho de 2018. Marília de Ávila e Silva Sampaio Juíza de Direito SENTENÇA N. 0705387-08.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANA LUCIA ROBERTO. Adv(s).: DF47750 - LEONARDO AREBA PINTO. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: SP211648 - RAFAEL SGANZERLA DURAND. Número do processo: 0705387-08.20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 891 247 janeiro de 2011. FERNANDO ANTONIO TASSO Juiz de Direito Preparo: R$1275,97. - ADV ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS OAB/SP 83863 - ADV CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER OAB/RS 047368A - ADV ALESSANDRO MARTINS LUCCAS OAB/SP 122077 - ADV PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA OAB/SP 131725 - ADV ANA MARIA GOES OAB/SP 144106 583.00.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1524 1021 IP : 749/2013 - Limeira AUTOR : J. P. DECLARANTE : E. N. DE C. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :3016097-83.2013.8.26.0320 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 210/2013 - Iracemapolis AUTOR : J. P. PROCESSO :3016098-68.2013.8.26.0320 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 211/2013 - Iracemapolis AUTOR : J. P. PROC