Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 40285 Ante o exposto, decido CONHECER EM PARTEdo recurso do reclamante JOSÉ APARECIDO LIMA e O PROVER EM PARTE para: deferir as horas extras excedentes da 6ª diária e da 36ª semanal conforme parâmetros já fixados e deferir o pagamento da multa do art. 477, § 8º da CLT bem como decido CONHECER do recurso da reclamada TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA PREQUESTIONAMENTO BRASI

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 1015 Acórdão FÉRIAS PRÊMIO - PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - INCONSTITUCIONALIDADE. No julgamento do RE nº 590.829/MG, cuja repercussão geral foi reconhecida no RE nº 589.259, o Excelso Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da normatização de direitos de servidores em Lei Orgânica Municipal, por vício de iniciativa. Portanto, a ineficá

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2827 521 Souza, PROCESSO Nº 0002220-07.2016.8.26.0520. JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ, do São José dos Campos/DEECRIM UR9, Estado de São Paulo, Dr(a). CARLOS GUTEMBERG DE SANTIS CUNHA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente ed

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3520 2178 poderes para dar e receber quitação Fls. 43/175 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre

Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 Réu Réu Giuseppe Leggi Júnior Maura Schiavão Leggi Advogado(a) Réu 133 José Aparecido Lima(OAB: PR64802) Avenorte Avicola Cianorte Ltda. Audiência : 11/12/15 - Hora : 08:40 Audiência : 22/10/15 - Hora : 08:35 Fica V.Sa. intimada a comparecer no dia, hora e local acima mencionados para audiência Inicial relativa ao processo ajuizado por V.Sa. O não compareciment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2490 1500 Processamento 1º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 2º andar DESPACHO Nº 0050813-41.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Barueri - Peticionário: Reni Venute Furtado da Silveira - Revisão Criminal nº 0050813-41.2017.8.26.0000 1ª Vara Criminal de Barueri. Peticionário: Reni Venute Fu

Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 Advogado(a) Réu Lenita Bartz Guedes(OAB: PR11912) Armarinhos Pulsar Ltda. Audiência : 07/05/15 - Hora : 13:50 Fica Vossa Senhoria ciente de que foi designado o dia, hora e local acima mencionados para audiência INICIAL relativa ao processo indicado nesta publicação. Deverá Vossa Senhoria dar ciência à parte Autora da audiência designada. O não comparecimento da part

Judiciário ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1783/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2015 Réu Advogado(a) Coamo Agroindustrial Cooperativa Ariane Luise Martins(OAB: PR55930) Ficam as partes intimadas acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito. Processo Nº RTOrd-0000663-68.2015.5.09.0091 269 juntada aos autos, a audiência designada para 25/08/15, será realizada na Vara do Trabalho de Campo Mourão - Pr, no mesmo horário designado. Processo Nº RTOrd-00

Judiciário ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1870/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2015 Réu Advogado(a) Banco Santander (Brasil) S.A. Marissol J. Filla(OAB: PR17245) Ficam as partes intimadas de que foi deferido o requerimento do réu às fls. 1561, designando-se audiência de tentativa conciliatória para 26/01/2016, às 14h01min. Processo Nº RTOrd-0001762-73.2015.5.09.0091 Processo Nº RTOrd-01755/2015-091-09-00.9 Autor Advogado(a) Réu Advogado(a) Sebas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2763 PROCESSO :1500637-38.2019.8.26.0606 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2063141/2019 - Suzano AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : WALTER KAZUO KONNO VARA:ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PROCESSO :1500638-23.2019.8.26.0606 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2063150/2019 - Suzano AUTOR : Justiça Pública AVER