3 Resultado da pesquisa josé artur ferreira neri - em: 16/05/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017 mediante fraude, como no caso em espécie, não se confundindo com o estelionato que levou ao declínio da competência pelo Juízo suscitado. – Definido o crime, cujo entendimento da Procuradoria de Justiça ora me filio, o juízo competente para julgar o fato é o do lugar em que houve a consumação do furto, neste caso, aquele em que se enco
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Sobreira Machado (fls. 317), Helder Ronald Rocha de Almeida (fls.320), Fabiano Lúcio Graçascosta (fls.323), Kátia Daniela de Araújo (fls. 325), Gustavo Camacho Meira de Sousa (fls. 327) e Adriana Lins de Oliveira Bezerra, (fls. 329),2) - Informamos, ainda, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls.355), que apenas o Exm