Publicações Judiciais I ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela União, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. Alega, em síntese, violação aos dispositivos constitucionais envolvendo a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. É o relatório. DECIDO: Inicialmente, cabe pontuar que a legislação processual impõe ao vice-presidente do tribunal de origem "negar se

Publicações Judiciais I ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014397-24.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.014397-9/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : KEIPER DO BRASIL LTDA e filia(l)(is) KEIPER DO BRASIL LTDA filial SP373479A JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO KEIPER DO BRASIL LTDA filial SP373479A JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO KEIPER DO BRASIL LTDA filial KEIPER TECNOLOGIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA e filia(l)(is) KE

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº 0001084-92.2014.5.03.0145 RECLAMANTE Mercia Maria de Souza Advogado Graciete Afonso Prioto de Castro(OAB: 102552MG) RECLAMADO Esterisclin Ltda. - Epp 8851 SERVIÇOS LTDA - CNPJ:04.974.095/0001-03)não fez parte do polo passivo dos autos em epígrfe, tampouco há valor qualquer valor no feito pendente de liberação. Notificação Tomar ciência da transferência

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PORTO ALEGRE/RS, 26 de julho de 2022. 2223 Nos termos do Provimento 273/2020 da Corregedoria Regional, KELEN PATRICIA BAGETTI determino seja oficiada as Varas do Trabalho deste Regional, via e- Juíza do Trabalho Substituta mail Institucional, prestando ao presente despacho força de Ofício, em prestígio aos Princípios da Celeridade e Economia Processual, Processo Nº

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2033 transferência eletrônica aos herdeiros, considerando os dados Processo Nº ATOrd-0035400-50.1998.5.04.0021 RECLAMANTE JOAO FERNANDO DA SILVA MARQUES ADVOGADO LUCAS DA SILVA BARBOSA(OAB: 51705/RS) ADVOGADO VERIDIANA TAVARES MARTINS(OAB: 68362/RS) RECLAMADO José Carlos Braga ADVOGADO ANA PAULA GOULART DOS REIS(OAB: 66468/RS) RECLAMADO Uniamérica Distribuidora de Bebidas L

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 4249 Autorizo a liberação dos valores incontroversos aos reclamantes, e folha 34 dos autos físicos), expeça-se alvará de transferência ao mediante a expedição de alvará, considerados como tais aqueles obreiro. Observe-se o extrato juntado no ID 2a52cbc.Para tanto, apontados pela própria executada nos embargos à execução do Id notifique-se a parte autora para

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 ADVOGADO ARTUR RUSSINI DEL ANGELO(OAB: 270706/SP) GUSTAVO RODRIGUES DOS REIS(OAB: 344476/SP) CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A ROSANA MAXIMINO PEDROSA(OAB: 277349/SP) JADE LAIS DE SOUSA(OAB: 397073/SP) JOSE ROBERTO REIS DA SILVA(OAB: 218902/SP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 18922 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciên

Publicações Judiciais ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR(A) : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE APELANTE : RADIO CULTURA DE MARIALVA LTDA - EPP ADVOGADO : FLÁVIO ZANETTI DE OLIVEIRA APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000181 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 5003856-17.2015.404.7111 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE APELANTE : CONSTRUTORA E INCORPORADORA PINHEIROS LTDA ADVOGADO : LÉLIO PAULO SCHAUREN ADVOGADO : FELIPE MATEUS H

Publicações Judiciais ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000077 Apelação Cível 5052975-14.2014.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : BOMAG MARINI EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO : Marcelo Silva Poltronieri ADVOGADO : DANIEL EARL NELSON ADVOGADO : Haroldo Lauffer APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000078 Apelação/Remessa Necessária 5030581-13.2014.404.7100 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LA

Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1503/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 Complemento Autor Advogado Réu Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO Joel Silveira Machado Simara Rosane Correa Andriotti(OAB: 19546RS) Metasa Óleo e Gás Ltda Fica V.Sa. notificado a comparecer à audiência inicial. Data/Hora Audiência: 07/10/2014 às 14h40min. Processo Nº 0000473-52.2012.5.04.0802 Complemento 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA Autor Sandrali Belmude Bitenc