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3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 5.867 e 6.021; e 2) reconhecer que o fato gerador das contribuições RECORRIDO ADVOGADO previdenciárias é a prestação dos serviços pelo trabalhador, com ADVOGADO acréscimo de juros de mora desde então, só havendo incidência da multa caso o executado não efetue o recolhimento no prazo de 48 ADVOGADO horas da citação na fase executiva, na forma da Súmula nº 8
3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 98 RECORRENTES: JOSÉ CARLOS VELOSO; BANCO BRADESCO S. A. DESIRRÉ DORNELES DE AVILA BOLLMANN RECORRIDOS:BANCO BRADESCO S.A.; JOSÉ CARLOS VELOSO Redatora Designada REDATORA DESIGNADA: JUÍZA CONVOCADA DESIRRÉ DORNELES DE AVILA BOLLMANN FLORIANOPOLIS/SC, 31 de janeiro de 2023. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O enquadramento do emprega
1974/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ECO VITORIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME Advogado : , OAB Fica o ilustre advogado da reclamante intimado do presente despacho, por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, cuja publicação é certificada a seguir. DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos verifica-se que, em razão da inexistência de bens da executada a serem penhorados, a execução foi suspens
2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 3605 BELO HORIZONTE, 24 de Novembro de 2017. Notificação Processo Nº RTOrd-0085600-22.2006.5.03.0017 AUTOR FABIO PEREIRA DA SILVA AUTOR MARGARETE PEREIRA DA SILVA AUTOR RENNER OLYNTHO EULALIO RÉU ELIANE MARIA DE ALMEIDA RÉU JOARLIS DE REZENDE ALMEIDA ADVOGADO MARIANE SILVA PARODIA(OAB: 136214/MG) RÉU JOSE CARLOS VELOSO DE OLIVEIRA JUNIOR RÉU JOSÉ CARLOS VELOSO OLIVEI
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3077 256 RELATÓRIO 1. Trata-se de apelação cível interposta por Antonio Bezerra Vilar em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual, nos autos da ação ordinária ajuizada em face do Estado de Alagoas e do Alagoas Previdência, ora apelados. 2. Do cômputo dos autos, v
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: CRISTIANE GAMA GUIMARÃES (OAB 4507/AM) Processo 0211952-45.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENUNCIADO: Felipe Alves da Silva - Certifico para os devidos fins que, de ordem do MM. Juiz, fica designado o dia 07/10/2016 às 09:00h para a realização da audiência de Instrução e Julgamento. ADV: HELENA
1775/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 470 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Jose Carlos Veloso de Oliveira Junior Rosilene Rodrigues de Sousa Joarlis de Rezende Almeida Eliane Maria de Almeida Terezinha Maria de Jesus Jose Carlos Veloso Oliveira Av. Augusto
Edição nº 125/2008 N. Processo Recurso Recorrente Advogados Recorridos Advogados Brasília - DF, terça-feira, 2 de setembro de 2008 2002 01 1 021801-6 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO Dr.(a) SÍLVIO DA COSTA ALVES E OUTROS MÁRIO TAKEDA E OUTROS Dr.(a) SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E OUTROS III - Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO do recurso especial. Publique-se. N. Processo Recurso Recorrente Advogados Recorrido 2003 01 1 0069
2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 Advogado ADILSON DE CASTRO JUNIOR(OAB: 22025/ES) OPALA CONCRETO LTDA Luciano Kelly do Nascimento(OAB: 5205/ES) Plurima Réu Advogado 902 advogados abaixo relacionados não foram vinculados a seus constituintes: A parte JMB PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA não foi vinculada ao advogado A parte JULIO Intimado(s)/Citado(s): - OPALA CONCRETO LTDA - POLIMIX C
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1436 170 aÆo que lhe(s) proposta para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar(em) o pagamento da importncia relacionada, com seus acrscimos legais ou nomear(em) bem(ns) a penhora, sob pena de nÆo o fazendo, ver(em) penhorado(s) tantos de seus bens quantos bastem para a garantia da execuÆo. E, para que ningum alegue ignorncia, expediu-se o