Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 1634 citação a incidência da taxa SELIC (art.406 do código civil), esta tendo feito sustentação oral os advogados Danilo Melgaço de que compreende juros e correção monetária", de modo que, ao Lima e Allan Luiz da Silva, computados os votos do Exmo. contrário do alegado, não há óbice à conferência e demonstração Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Fi

Publicações Judiciais I ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 27 de março de 2017. PAULO FONTES Desembargador Federal 00011 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010957-54.2003.4.03.6105/SP 2003.61.05.010957-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES JOSE CLAUDIO DE FREITAS SP109684 CLAUDIO SIPRIANO e outro(a) Justica Publica 00109575420034036105 2P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL. APELAÇÃO. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ART. 16, DA LEI 7.492/86. PRESCRIÇÃO AFASTADA. MATERIALIDADE E A

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7912 fundamento de que foi deferido o pagamento de horas extras, sem levar em consideração os elementos de prova dos autos e nem as teses de defesa, que apontou a existência de regime de compensação de jornada e banco de horas. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aspecto apontado, uma vez que a sentença analisou a questão de forma fundamentada, re

Judiciário ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1428/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Março de 2014 Processo de Origem: 3ª Câmara (Segunda Turma)000013752.2011.5.15.0131 RO VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 12A, 1º Recorrente: Rápido Luxo Campinas Ltda. - Adv.: Dgnane Silva (232183-SP-D), 2º Recorrente: Eaton Ltda. - Adv.: Adelmo da Silva Emerenciano (91916-SP-D), 3º Recorrente: Sociedade Alphaville Campinas Residencial - Adv.: Eleonora de Paola Feriani (152778SP-D), Recorri

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Acórdão 1643 BELO HORIZONTE/MG, 28 de setembro de 2022. SUELEN SILVA RODRIGUES Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho,presente o Exmo.Procurador Eduardo Maia Botelho, representante do Ministério Públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 PROCESSO :1002080-67.2021.8.26.0394 CLASSE :INVENTÁRIO INVTANTE : Sonia Manzon Silva ADVOGADO : 227898/SP - João Luis Morato INVTARDA : Ednéa Zaghi Manzon VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1002081-52.2021.8.26.0394 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : José Aparecido Vieira dos Santos ADVOGADO :

Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 Por derradeiro, concluiu que os que ocupam funções diferentes podem ter remuneração e jornada distintas, sem que haja afronta ao art. 5º, da Constituição da República. A r. decisão, além de ter se fundamentado no conjunto fático-probatório, observou os ditames contidos nos dispositivos constitucionais e legais invocados. Assim, inadmissível o recurso, haja vista o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 4206 BATISTA LOPES (OAB 356418/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0957/2022 Processo 1000913-78.2022.8.26.0394 - Adoção - Adoção Nacional - P.A.C. - - M.A.F.R.C. - À parte autora: comparecer em balcão para assinar e retirar a via do termo de guarda p

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 716 PODER JUDICIÁRIO GERFRAN CARNEIRO MOREIRA JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão Processo Nº RTOrd-0002398-52.2015.5.11.0004 AUTOR SAMY DE FREITAS MARTINS ADVOGADO Rogério Oliveira do Valle(OAB: 2361/AM) RÉU CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO MARCIO LOUZADA CARPENA(OAB: 46582-A/RS) Intimado(s)/Citado(s): Fundamentação SENTENÇA DE EMBARGOS À E

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO RELATÓRIO VIA S/A interpôs Embargos de Declaração contra a sentença de TESTEMUNHA PERITO conhecimento prolatada, alegando que na referida decisão verificam -se contradições, omissões e obscuridades. Vieram-me conclusos os autos. 7911 HAROLDO CELSO DE ASSUNCAO(OAB: 70464/MG) ADRIANO ELIAS CAMPOS LUCAS FERRARA DE CARVALHO BARBOSA Intimado(s)/Citado(s): - COOP