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0000772-67.2012.403.6128 - ODAIR PETRONCINI(SP111937 - JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM E SP029987 - EDMAR CORREIA DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 181 SEM PROCURADOR) Ratifico os atos processuais praticados no r. Juízo estadual.Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de fls. 158/169 apresentados pelo INSS.Após, caso haja concordância, abra-se nova vista ao INSS para manifestação acerca da compensação prevista nos parágrafos 9º e 10º do art. 100 da Constitui
se.Jundiaí, 25 de março de 2013.Fls. 298: Abra-se vista ao INSS para que se manifeste nos termos dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal.Retifico o segundo parágrafo do despacho de fls. 297 para constar que deverá ser expedido PRECATÓRIO SUPLEMENTAR e não complementar como constou.Após, não havendo oposição da autarquia, cumpra-se o despacho supramencionado.Cumpra-se e intime(m)-se.Jundiaí, 08 de abril de 2013. 0001031-62.2012.403.6128 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO
SP202418E - RODRIGO CHAGAS PALERMO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Trata-se de ação proposta por Joel Cassiano Justino em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.Inicialmente distribuídos no Juízo Estadual e, posteriormente, à 1ª Vara Federal de Jundiaí, os autos do processo em epígrafe foram remetidos a esta 2ª Vara já com o trânsito em julgado da decisão que lhe concedeu a aposenta
do ano de 2009 (06/2009), e a incidência do preceituado na Lei nº 11.960/2009 a partir de 01 julho de 2009 (01/07/2009).Devidamente intimado, a embargada não se manifestou nos presentes autos (certidão exarada à fl. 30). É o relatório. Decido.Ante o exposto, homologo os cálculos de fls. 22/27, e JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, deixando de condenar a embargada em honorários advocatícios em razão da gratuidade da justiça anteriormente concedida.Inicialmente, traslade-se cópia
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1046 876 303990 309.01.2011.012840-4/000001-000 - nº ordem 641/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - Exceção de Incompetência INDUSTRIAS ROMI S/A X PMP FERRAMENTARIA LTDA - Fls. 12 - Recebo a presente exceção de incompetência e suspendo o curso da ação principal. Abra-se vista ao excepto, para manifesta
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 837 753 PRIMEIRO OFICIO CÍVEL Fórum de Jundiaí - Comarca de Jundiaí JUIZ: LUIZ ANTONIO DE CAMPOS JÚNIOR 309.01.1997.017739-0/000000-000 - nº ordem 2275/1997 - Procedimento Ordinário (em geral) - - VIRGILIO PEDRO SANTANA - PREVIDENCIARIO X INSS - Fls. 102 - Remetam-se os autos ao contador para a finalidade deli
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1044 778 danosos que o mencionado apontamento provoca, especialmente quanto às restrições de crédito, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de impedir a inscrição do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, elencados a fls. 25, item 3.0. Nesse cenário, levando-se
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2217 44 RUDIMADA SILVA R$ 3.163,44; JORGE SCHEIBLER R$ 4.976,83; JORGE SOUZA R$ 18.123,66; JORGE TEIXEIRA DE ABREU R$ 6.734,62; JORGE TORRICO BASCOPE R$ 1.539,11; JORGE VIDAL FILHO R$ 8.489,10; JORGE VITORIANO DE SOUZA R$ 38.071,69; JORGEMIRO FERNANDES SANTA RITA R$ 2.262,03; JORGINA JORGE SANTOS DE JESUS R$ 5.594,00; JOSA FERREIRA DE QUEIROZ R$ 2.90
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 603 36 R$3.163,44, JORGE SCHEIBLER R$4.976,83, JORGE SOUZA R$170,48, JORGE TEIXEIRA DE ABREU R$6.734,62, JORGE TORRICO BASCOPE R$1.539,11, JORGEMIRO FERNANDES SANTA RITA R$2.262,03, JOSA FERREIRA DE QUEIROZ R$2.900,25, JOSAFA MARTINS PEREIRA R$877,28, JOSAFA PEREIRA DA SILVA R$723,26, JOSANIA PEDRO DA SILVA R$5.530,01, JOSE ADAUTO BATISTA DE SOU
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 980 935 309.01.2011.008626-9/000000-000 - nº ordem 484/2011 - Embargos à Execução - VICENTINA GREGORIO MARTINS E OUTROS X MARIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO - Fls. 101 - Vistos, Recebo os embargos e deixo de atribuir a eles o efeito suspensivo, uma vez que não se vislumbram a presença dos requisitos elencados pelo art.