Publicações Judiciais I ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

492.779/DF). Com relação aos honorários advocatícios, estes devem ser fixados em 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação, consoante entendimento desta Turma e artigo 20, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil, excluídas as parcelas vincendas, considerando-se as prestações vencidas as compreendidas entre o termo inicial do benefício e a data da prolação desta decisão. O INSS é isento de custas processuais, arcando com as demais despesas, inclusive honorários

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0000009-97.2015.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6310000915 - MARIA DE FATIMA SANTOS PEIXOTO (SP261638 - GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0007109-40.2014.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6310000913 - OSMARINA RODRIGUES BORGES (SP31

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cancele-se a sessão de conciliação agendada para o dia 06/11/2014. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0003662-44.2014.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6310017309 - OSVALDO PINHEIRO FILHO (SP269407 - MAIARA AP PENA PINHEIRO MOBILON) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0002904-65.2014.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6310017421 - WALDEMAR ROBERTO D

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a 8ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Juízes Federais Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, Márcio Rached Millani e Ricardo Geraldo Rezende Silveira. São Paulo, 12 de novembro de 2014 (data do julgamento). 0008845-09.2008.

Publicações Judiciais I ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, no caso, salta patente a ocorrência de coisa julgada, pois a autora movera outra ação preteritamente, julgada improcedente, por sentença proferida em 10/5/2011 pela Justiça Estadual (fls. 70/71). Na petição inicial, a autora alega os mesmos males que deram suporte à pretensão pretérita, com pretensa nova "roupagem", alegando ter havido agravamento. Contudo, o documento médico que instruiu a inicial, datado em 13/11/2011, foi emitido quando nem sequer havia trânsito em julgad

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O acordo refere-se a fatos ocorridos até a presente data. Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para o cumprimento da presente sentença, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de multa diária na importância de 1/30 (um trinta avos) do valor do benefício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Considerando que a parte autora manifestou anuência à proposta apresentada pelo INSS e em face do princípio

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004649-17.2013.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6310009399 - OSMIRIA DA SILVA PEREIRA (SP118621 - JOSE DINIZ NETO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nego seguimento ao recurso da parte por falta de amparo legal. A Lei nº 10.259/2001 não prevê hipótese de recurso de sentença que não aprecia o mérito. Ademais, a admissão do recurso, seu processamento e

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000963-60.2012.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/9301002684 - INEZ BATISTELI (SP110064 CRISTIANE KARAN CARDOZO SANTAREM) 0000126-88.2010.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/9301002667 - GILMAR POLLO (SP190709 LUIZ DE MARCHI) 0005246-98.2009.4.03.6318 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/9301002755 - ALEF JUNIOR GONCALVES RODRIGUES (COM REPRESENTANTE) (SP014919 - FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI, SP079750 TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONI) 0001431-83.2010.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/930100

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. 0006219-82.2006.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6310007339 - NILSON ROBERTO LULIO (SP101789 - EDSON LUIZ LAZARINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0001547-65.2005.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6310007340 - ALFREDO EMIDIO PIEROZZI (SP134608 - PAULO CESAR REOLON) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABA

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003168-79.2009.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6303026726 - MARIA APARECIDA GUILIOLO CERELLO (SP264330 - EDUARDO SIQUEIRA BROCCHI, SP118621 - JOSE DINIZ NETO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ) 0003189-55.2009.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6303026725 - JACINTO VERAS DE FREITAS (SP257045 - MARIA CRISTINA GARCEZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ) FIM. 0010