Publicações Judiciais I ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. A parte autora já foi beneficiária dos efeitos da sentença proferida na ação civil pública nº 0011237-82.2003.4.03.6183 quanto à revisão da renda mensal inicial de seu benefício, o que lhe confere legitimidade em pleitear as parcelas em atraso e anteriores ao cumprimento da obrigação de fazer definida no título exequendo. 4. Apelação provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Decima Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001792-91.2016.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6342005145JOAQUIM GARDIM (SP136269 ROBERTO GESSI MARTINEZ, SP044687 - CARLOS ROBERTO GUARINO) 0000806-06.2017.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6342005124JOSE CARLOS DE SOUZA (SP358376 NAYHARA ALMEIDA CARDOSO, SP402567 - WILLIAN DE LIMA FARIAS) 0002634-37.2017.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6342005158OTACILIO FRANCISCO DA SILVA (SP345779 - GUILHERME APARECIDO DIAS) 0001842

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0004123-71.2019.4.03.6332 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - DEFICIENTE RECTE: CARLOS ANTONIO BATISTA ALVES ADVOGADO(A): SP259484 - ROBSON PEREIRA DA SILVA CARVALHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal ISADORA SEGALLA AFANASIEFF SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0004124-17.2018.4.03.6324 DPU:

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ROCHA NICACIO (SP284187 - JOSE PAULO SOUZA DUTRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0006834-06.2014.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6306025379 - MARIA APARECIDA ALCANTARA (SP312421 - RODRIGO FRANCISCO SANCHES, SP340116 - LUDMYLLA GRIZZO FRANCK SANCHES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0006904-23.2014.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6306025393 - ANTONIO CARLOS FERRAZ (SP317483 - ANTONIO CARLOS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. Barueri, 28 de junho de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000879-02.2017.4.03.6144 AUTOR: EMPRESA DE MINERACAO BREJAO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO DE DIVITIIS - SP26079 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora requerer o que entender de direito. Não havendo manifestação, cite-se a ré para apresentar resposta no prazo legal. Publique-se. Intime-se. Barueri, 30 de junho de 2017. EXECUÇÃO DE

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 17011114010677000 Petição em PDF Petição em PDF 000046665347 7607 marcação da perícia para o dia 22 de março de 2019 às 11h00min, na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Notificação Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de ace

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000357-48.2017.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6342012586 AUTOR: JOSE MARIA PEREIRA DOS REIS (SP276825 - MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES) Anexos 47/48: indefiro o requerido pelo autor já que o levantamento dos valores depositados é regido pelas normas bancárias aplicáveis ao saque e independem de autorização ou ordem deste juízo. Intime-se. 0003433-80.2017.4.03.6342 -

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8718 sucumbenciais devidos em favor da 3ª reclamada sejam calculados Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes e NEGAR Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: conhecer PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da 5ª reclamada, nos termos dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, DAR da fundamenta

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8716 período de prestação de serviços em seu benefício não abrangidas Ficam V. Sª. intimadas do acórdão de Id 2bed328, cujo dispositivo pela prescrição parcial e determinar que os honorários advocatícios segue abaixo copiado: sucumbenciais devidos em favor da 3ª reclamada sejam calculados Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do sobre o valor do

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000357-48.2017.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6342012586 AUTOR: JOSE MARIA PEREIRA DOS REIS (SP276825 - MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES) Anexos 47/48: indefiro o requerido pelo autor já que o levantamento dos valores depositados é regido pelas normas bancárias aplicáveis ao saque e independem de autorização ou ordem deste juízo. Intime-se. 0003433-80.2017.4.03.6342 -