Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1653 da vida privada, ABSOLVO a CRISCILA AVELAR DOS SANTOS SILVA DUARTE, qualificada nos autos, de todas as imputações feitas nestes autos, face a nulidade da prova da materialidade delitiva. Custas pelo Estado. N¿o havendo interposiç¿o de recurso, procedam-se todas as comunicações e as anotações de estilo. Na hipótese de ainda n¿o ter sido incinerada a droga apr

Judiciário ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1958/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Advogado no processo supracitado se realizará no dia 02/05/2016 10:32, na 398 Diego Caldeira Magalhaes(OAB: 148543MG) CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE 1º GRAU situada à R. GOITACAZES. 1475, 16º ANDAR, BARRO PRETO, mantidas as Número na Central de Conciliação de 1o. Grau: 000956/16 demais cominações. Comparecer a audiencia designada para o dia 26/04/16 as 14:34h V. Sa. d

Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021 751 foi recebida a denúncia, sendo determinada a citaç¿o do réu para a apresentaç¿o de Defesa (fl.05). Resposta à acusação dos acusados Romulo de Souza Progênio e Roanald Progenio da Costa, fl.35/36. Defesa escrita do acusado Josiel Ferreira Alves, apresentada pela Defensoria Pública, fl.41/42. Em decisão de 19/09/2013, não se tratando de caso de absolvição sumÃ

Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021 750 05-2007 DJ 18-05-2007 PP-00113 EMENT VOL-02276-02 PP-00321 RTJ VOL-00202-02 PP-00764 RT v. 96, n. 864, 2007, p. 510-525 RCJ v. 21, n. 136, 2007, p. 145-147) - destaques apostos. Considerando que a única prova de materialidade delitiva decorre do ingresso não autorizado na residência da ré, o que configura ilegalidade, portanto, é nula a prova derivada de conduta ilÃ-cita, nos termos do

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1654 culpabilidade dos acusados acerca do crime (tentado) a eles imputados, eis que pelos depoimentos produzidos em JuÃ-zo, fica demonstrado que apenas ocorreu uma briga generalizada que levou as agressões fÃ-sicas, porém os crimes tipificados na exordial carecem de comprovação. Logo, inexiste lastro probatório para incriminar os réus. Ao final, requereu a absolvição dos

Caderno 1 - Administrativo ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2741 41 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE LISTA DEFINITIVA DE JURADOS PARA 2022 (Art. 426, § 1º, do CPP) O Dr. DJALMA SOBREIRA DANTAS JÚNIOR, Juiz de Direito Auxiliar, Respondendo pela Vara Única da Comarca de Porteiras, Estado do Ceará, bem como Responde pela Comarca Vinculada de Jati, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO D

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1655 manifestaç¿o final), cai por terra a possibilidade de o Estado-Juiz atuar o poder punitivo, sob pena de grave retrocesso a um sistema inquisitório, de juÃ-zes atuando de ofÃ-cio, condenando sem acusaç¿o, rasgando o princÃ-pio da correlaç¿o e desprezando a importância e complexidade da imparcialidade.(...)¿ No mesmo sentido: ¿(...) a aç¿o deflagra a juris

Caderno 1 - Administrativo ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XIII - Edição 2958 41 26. Edileide Alves Pinheiro, brasileira, nível superior, residente na Vila Carnaúba, Jati/CE. 27. Edcarlos Pereira dos Santos, Sec. De Saúde – Endemias, Jati/CE. 28. Elidia Kellen Barreto Luciano, solteira, auxiliar administrativo, Sítio Beleza, Jati/CE. 29. Eliézio Leobino de Sousa; Radialista; Rua Sabino Pereira, Jati/CE. 30. Fátima Gisele Freitas Ressureição, b

Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021 752 a ser agredidas junto com os acusados. De modo que o Ministério Público, Ãrgão Titular da ação penal, pediu a absolvição do réu por insuficiência de provas e assim esvaziou a acusação. Não há dúvidas de que a Constituiç¿o de 1988 consagrou o sistema acusatório, no qual há a completa separaç¿o de papéis, entre acusador e julgador, de modo

Caderno 1 - Administrativo ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58. 59. 60. 62. 63. 64. 65. 66. 67. 68. 69. 70. 71. 72. 73. 74. 75. 76. 77. 78. 79. 80. 81. 82. 83. 84. 85. 86. 87. 88. 89. 90. 91. 92. 93. 94. 95. Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2724 47 Cristiane de Araújo Rodrigues, brasileira, nível superior, residente na Rua J