1 Resultado da pesquisa judiciais que se declaram incompetentes. conflito - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 mento dos presentes autos na Gerência de Processamento até o julgamento definitivo, pela Corte Especial do STJ, dos Conflitos negativos de competência nº 140.456/RS e nº 148.188/DF, a fim de privilegiar a uniformidade das decisões judiciais. Des. Saulo Henriques de Sá Benevides APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0009943-39.2015.815.2001. ORIGE