Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1233 Tribunal de Justiça já decidiu que “somente após a regular instrução processual é que se poderá concluir pela existência, ou não, de: (I) enriquecimento ilícito; (II) eventual dano ou prejuízo a ser reparado e a delimitação do respectivo montante; (III) efetiva lesão a princípios da Admin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 425 BUENO DE BARROS (OAB 159070/SP) Processo 1500338-82.2019.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - F.H.C.S. - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 211, em seus regulares efeitos. Dê-se vista ao(à) Defensor(a) para apresentação das razões recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2383 345 Doméstica - M.B.S. - Autos nº: 2012/000353Vistos.Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal 1 a 14ª Câmaras - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL (S.J. 2.1.5): Complexo Judiciário do Ipiranga - Sala 40 - recursos a serem distribuídos às 1ª a 14