Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020 JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Fabrício Alves da Silva (Adv. Taciano Fontes de Freitas – OAB/PB 9.366). Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM RAZÃO DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO RELATOR E REVISOR. (PJE-4º) – Mandado de Segurança nº 080965253.2019.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1802 Vistos, etc. ANIBAL ARAUJO SANTOS, devidamente qualificado nos autos, por conduto de advogado constituído, intentou a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, com pedido de tutela de urgência, em face de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, também qualificado nos autos, aduzindo, para o acolhimento do pedido, os fatos e fundamentos jurídicos articulados na inicial. Ale

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2902 decorrentes do ato concessivo devem retroagir à data do protocolo administrativo. (TJPB, 2ª Câmara Especializada Cível, Processo n° 0000876-34.2018.815.0000, Rel. Juiz Convocado Onaldo Rocha de Queiroga, 29/11/2018). Por outro lado, entendo não assistir razão à parte Autora quanto ao requerimento do pagamento do adicional por tempo de serviço, o denominado qui

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2962 Art. 31. Para ter direito à progressão, o servidor deverá contar o interstício mínimo de 2 (dois) anos de efetivo exercício na referência de vencimento em que se encontre e, ainda, obter o grau de merecimento a ser estabelecido em regulamento específico, por decreto do Poder Executivo. Percebe-se, pois, que, conforme definição, o Legislador Municipal estabel

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2904 mento cumulativo dos benefícios relativos à progressão funcional e ao tempo de serviço (quinquênio), haja vista previsão expressa nas leis do Município. Intimados a produzirem provas, a Autora requereu o julgamento antecipado da lide (ID 154897879), enquanto que o Município de São Desidério deixou transcorrer, in albis, o prazo assinalado. É o relatório. Fu

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020 20 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Assunto: Licença para tratamento de saúde, deferida ad referendum do Tribunal Pleno, a partir do dia 13.05.2020 até ulterior deliberação. DECISÃO: REFERENDADO. UNÂNIME. 6º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.082.702 (Pedido de Providências N.º 000015467.2019.8.15.1001 – PJE Corregedoria