Publicações Judiciais I ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUITAÇÃO. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM VERBA SUCUMBENCIAL. 1. Considerando-se que a quitação deu-se posteriormente à lavratura da petição inicial, pelo princípio da causalidade, a propositura do feito não pode ser considerada indevida. 2. Adicionalmente, nos termos do art. 19, § 1º, I, da Lei nº 10.522/2002, se o Procurador da Fazenda Nacional reconhecer a

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA E OUTRO EXECUTADO: KATIA ELAINE DANTAS VARA : 12 PROCESSO : 0056124-03.2016.403.6182 PROT: 09/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA E OUTRO EXECUTADO: GIGLIOLA MIRNA BIGARAN VARA : 5 PROCESSO : 0056125-85.2016.403.6182 PROT: 09/11/2016 CLASSE : 00099 - EXEC

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0019787-54.2012.403.6182 PROT: 17/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA EXECUTADO: KATIA ELAINE DANTAS VARA : 8 PROCESSO : 0019788-39.2012.403.6182 PROT: 17/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA EXECUTADO: ELBER MARTINS ARAUJO VARA : 6 PROCESS

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0019787-54.2012.403.6182 PROT: 17/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA EXECUTADO: KATIA ELAINE DANTAS VARA : 8 PROCESSO : 0019788-39.2012.403.6182 PROT: 17/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA EXECUTADO: ELBER MARTINS ARAUJO VARA : 6 PROCESS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1528 PROCESSO :0812924-16.2013.8.26.0079 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Pref. Municipal de Pardinho EXECTDA : Jonas Almeida Costa VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0812925-98.2013.8.26.0079 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Pref. Municipal de Pardinho EXECTDA : Wagner dos Santos VARA:SAF - SERVIÇO DE AN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Pref. Municipal de Pardinho ADVOGADO : 180342/SP - Fausto José Roder Soares EXECTDA : Sonia Ramos de Oliveira Pereira VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO CLASSE REQTE :0012947-58.2014.8.26.0079 :OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA : JOAO APARECIDO DOS SANT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 56794 56795 56796 56797 56798 56799 56800 56801 56802 56803 56804 56805 56806 56807 56808 56809 56810 56811 56812 56813 56814 56815 56816 56817 56818 56819 56820 56821 56822 56823 56824 56825 56826 56827 56828 56829 56830 56831 56832 56833 56834 56835 56836 56837 56838 56839 56840 56841 56842 56843 56844 56845 56846 56847 56848 56849 56850 56851 56852 56853 56854 56855 56856 56857 56858 56859 56860 56861 56862 56863 56864 56865 56866 56867

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 96103 96104 96105 96106 96107 96108 96109 96110 96111 96112 96113 96114 96115 96116 96117 96118 96119 96120 96121 96122 96123 96124 96125 96126 96127 96128 96129 96130 96131 96132 96133 96134 96135 96136 96137 96138 96139 96140 96141 96142 96143 96144 96145 96146 CAT 3 96147 96148 96149 96150 96151 96152 96153 96154 96155 96156 96157 96158 96159 96160 96161 96162 96163 96164 96165 96166 96167 96168 96169 96170 96171 96172 96173 96174 96175

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 96103 96104 96105 96106 96107 96108 96109 96110 96111 96112 96113 96114 96115 96116 96117 96118 96119 96120 96121 96122 96123 96124 96125 96126 96127 96128 96129 96130 96131 96132 96133 96134 96135 96136 96137 96138 96139 96140 96141 96142 96143 96144 96145 96146 CAT 3 96147 96148 96149 96150 96151 96152 96153 96154 96155 96156 96157 96158 96159 96160 96161 96162 96163 96164 96165 96166 96167 96168 96169 96170 96171 96172 96173 96174 96175