Diário da Justiça ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7368/2022 - Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 384 COMARCA DE PEIXE - BOI SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE PEIXE - BOI PROC. Nº 0000261-16.2016.8.14.0041 - Denunciados: KEILA SILVA DA SILVA e VANDERLEI GOMES CARVALHO - Vítima: K. S. do N. - Capitulação: artigos 136, 217-A e 2333, todos do Código Penal Brasileiro e 21 do Decreto Lei nº.3.688/41 (Lei de Contravenções Penais) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 30 DIAS A Doutora ANUZIA DIAS DA

Diário da Justiça ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7312/2022 - Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 790 Adiante, foi determinada a intimação pessoal dos réus para que indicassem outro patrono (decisão de fl. 96), no entanto, o respectivo mandado foi devolvido pelo Oficial de Justiça, impedido de laborar em razão da pandemia (certidão de fl. 99v). Distribuído a outro Oficial de Justiça, este certificou ter encontrado a fazenda fechada com cadeado (certidão de fl. 103), fato este que se repe

Diário da Justiça ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7312/2022 - Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 788 PROC. 0000261-16.2016.8.14.0041 AÇÃO PENAL: MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADOS: KEILA SILVA DA SILVA e VANDERLEI GOMES CARVALHO ADVOGADO DOS ACUSADOS: MARCO ANTÔNIO ANJOS TANGERINO, OAB-PA 4742 SENTENÇA I ¿ RELATÓRIO: O Ministério Público ofereceu denúncia contra KEILA SILVA DA SILVA e VANDERLEI GOMES DE CARVALHO, imputando àquela a prática dos

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132- Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 4/ Página 290 Jurisdição: Cansanção Requerente: Lucas Silva Advogado: Nilson Neto De Oliveira (OAB:BA9849) Requerido: Espolio De Braz Primo Da Silva Representado Por Leoncio Ferreira Da Silva Terceiro Interessado: Secretaria Da Saúde Terceiro Interessado: Kelviana Silva Da Silva Terceiro Interessado: Keila Silva Da Silva Terceiro Interessado: Valdomiro Ferreira Da Cruz Intimação:

Diário da Justiça ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6632/2019 - Quinta-feira, 4 de Abril de 2019 1612 atípica a conduta do acusado. Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do estado, razão pela qual, absolvo, como absolvido tenho o acusado Ivanildo Almeida Cavalcante, da acusação de prática do crime capitulado no artigo 310, do Código de Trânsito Brasileiro, com fundamento no art. 386, III do CPP, nos termos da fundamentação. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anot

Diário da Justiça ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7312/2022 - Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 792 ausência de provas suficientes (artigo 386, VIII, do Código de Processo Penal). Diante de todo o expendido, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela prescrição, em favor da acusada KEILA SILVA DA SILVA, quanto à acusação da prática dos crimes previstos no artigo 136, do CP (maus tratos) e artigo 21, do Decreto n. 3.688/41 (vias de fato). Outrossim, diante da insuficiência da prova produzida,

Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6645/2019 - Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 2132 X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X PROC. 0000261-16.2016.8.14.0041 AÇÃO: MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇA AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADOS: KEILA SILVA DA SILVA e VANDERLEI GOMES CARVALHO ADVOGADO DOS ACUSADOS: MARCO ANTÔNIO ANJOS TANGERINO, OAB-PA 4742 ATO ORDINATÓRIO No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter d

Diário da Justiça ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7312/2022 - Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 791 prescrição, nos termos do artigo 109, V, do CP. O mesmo se diga para a contravenção de vias de fato, prevista no artigo 21, da Lei de Contravenção Penal, com pena em abstrato prevista de detenção de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses. Nos termos do artigo 109, VI, do CP, a prescrição da pretensão punitiva do Estado acontece com três anos contados do recebimento da denúncia. Assim, ult

Diário Oficial ● 03/12/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33751  9 Segunda-feira, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO – TUCUMÃ AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO - XINGUARA 73702387 Adriana Parlandim Lima 8.50 73902418 Alixandre Cardoso De Souza 8.50 73702653 Alan Da Silva Crispim 8.50 73900648 Ana Paula Alencar Santos 8.50 73703007 Ananilton Monteiro Pinto 6.50 73900006 Ana Paula De Alencar Silva 9.00 73700769 Anderson Carneiro Amaral 7.50 73903470 Andressa Nunes De Oliveira 8.50 73702479 A

Judiciário ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1904/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 474 Alan, Alex e Lilian; q) via o reclamante realizar diversas atividades, O Sr. Angelo Barbosa Mendes, proprietário da ré, afirmou que: a) é como etiquetar preços e trabalhar no açougue; r) via a Sra. Angela proprietário de um mercadinho no centro de Castanhal, no bairro trabalhar apenas no caixa, assim como a Sra. Bia; s) o Sr. Alex Novo Olinda; b) comercializa g�