Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2868 277 que procedam com busca no sistema do CRC Central de Registro Civil a fim de esclarecer se o réu acima identificado faleceu, assinado o prazo de 05 (cinco) dias. 2. Ademais, em analise a resposta de fls. 236/237 oriunda da Corregedoria da Justiça do Estado de São Paulo/SP, verifica-se que houve um engano ao proceder com a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2799 330 que, no dia 12/02/2021, no fim da manhã, o COPOM recebeu uma ligação dando conta da prática de assaltos em farmácias situadas na Praça do Centenário, no bairro do Farol, nesta cidade (p. 07-08). Foram obtidas imagens do momento de um dos roubos, bem como a informação sobre a identidade da pessoa que os praticou, o qual u

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2829 214 para cumprimento de prisão domiciliar. Advirta-se à ré que não poderá mudar do endereço informado ao Juízo (Conjunto José Tenório de Albuquerque Lins, Bl. 109, Apt. 04, Serraria, CEP 57046-350, Maceió-AL) sem autorização judicial e, caso não seja lá encontrada para intimações notadamente para comparecer à audi�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2674 147 as seguintes providências: 1) Tendo sido recebida a denúncia, agende-se, com a maior brevidade possível, a audiência de instrução e julgamento; 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) pessoalmente; 2) Requisite-se o laudo de exame definitivo da substância apreendida, se ainda não tiver sido juntado aos autos; 3) Juntem-se certid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2486 358 uma atenuante, qual seja, a da confissão espontânea (artigo 65, incisos III, “d”, do CP), ficando a pena em 03 (três) anos de reclusão. Ademais, inexiste causa de aumento e diminuição de pena, mantenho a pena em 03 (três) anos de reclusão, pelo que determino que a pena privativa de liberdade seja inicialmente cump

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3043 30 o motor do carro se encontrava sem condições de uso, onde para realizar o concerto do mesmo, sairia mais oneroso do que comprar um motor novo para o veículo. Requer, em sede de tutela de urgência, que a BV Financeira suspenda as cobranças incidentes sobre o automóvel RENAULT CLIO EXP1016VH, COR: Branca, Placa:OHH8007, AL,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3112 653 em vista a forma como o delito foi praticado, em “beco” localizado ao lado da residência de uma das vítimas e após tê-las retirado da residência, com a única finalidade de praticar o delito, local onde sentiam-se protegidas; as consequências penais e extrapenais foram graves, uma vez que o cometimento do delito causo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3098 220 audiência, peticionou nos autos dando conta que não poderia participar dela em razão de um atendimento psicológico; e d) desde o dia em que sua sócia protocolou a renúncia, era desnecessária a manutenção de ambos no patrocínio da defesa por mais 10 (dez) dias, uma vez que o Dr. Kleriston Lincoln Palmeira Silva ainda esta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2790 163 Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - RÉU: Luiz Carlos Santana - Analisando a denúncia, verifica-se que ela contém a exposição dos fatos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do(s) acusado(s) e a classificação do(s) crime(s). Por outro lado, a(s) defesa(s) preliminar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2608 231 efetuar o compartilhamento do endereço eletrônico e código da reunião iniciada no aplicativo Google Hangouts Meet para o contato das partes e de seus procuradores, iniciando os trabalhos 10 minutos antes, a fim de viabilizar a efetiva abertura da audiência no horário convencionado. d. Eventual interrupção da audiência