Caderno único ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de outubro de 2018 da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito da causa. Como é cediço, a ação monitória é procedimento típico de cognição sumária, que se caracteriza pelo propósito de conseguir o mais breve possível o título executivo e, com isso, o início da execução. Além disso, importa destacar que a

Caderno único ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de outubro de 2018 de maioridade para se submeter ao exame de supletivo, no caso em apreço é necessária a adoção de critérios de interpretação da norma, por meio da razoabilidade e proporcionalidade. A autora está cursando regularmente o ensino médio (terceiro ano) e pretende seja efetivada sua matrícula em curso supletivo, a fim de alcançar a exigência para fins de matrícula no ensino universitário, haja

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 288 regime aberto, por infração ao artigo 147, por duas vezes, c.c. artigo 61, II, ‘f’ e 71, todos do Código Penal, O réu não faz jus à substituição da privativa de liberdade por restritivas de direitos (violência doméstica). Pode se beneficiar do sursis. Presentes os pressupostos legais, suspendo condicionalmen

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 questões processuais pendentes. 2. Ambos os requeridos foram citados por edital (fls. 117/121 e 165/168) e estão representados pela Curadoria Especial (fls. 123/124 e 169v). 3. Traslade-se para este processo a sentença e certidão de trânsito em julgado constantes do processo nº 2014.03.1.034262-5, que tramitou na 3ª Vara de Família de Ceilândia. 4. A matéria fática não está suficientemente

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 Lei n. 5.478/68.Intime-se a autora da audiência designada, com a advertência do art. 7º da Lei 5478/68. 22. Intimem-se e cumpra-se. Ceilândia, DF, 6 de maio de 2019 13:16:09. LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO N. 0710048-69.2018.8.07.0003 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - Adv(s).: DF0030056A - MARTA HELENA TEIXEIRA. 18. Posto isso, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ause

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Regularizada a representação processual do autor, citese a parte ré, pelos Correios, a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, inciso I, do CPC (caso necessário, expeça-se mandado a ser cumprido por oficial de justiça). 4 BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2018 18:44:10. PRISCILA FARIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 842 provocando a alienação parental. Requer a alteração da guarda. Instruíram a inicial os documentos de fls. 05/16. Em audiência a conciliação restou infrutífera (fls. 23). Em contestação a ré nega a ocorrência de alienação e pede a improcedência do feito. Informação às fls. 32. Parecer ministe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 314 105 aplicações financeiras, além da venda de dois imóveis de sua propriedade mediante fraude perpetrada pela ré e ainda uma fragilidade em sua saúde atribuída a maus tratos e deliberada administração de medicamentos prejudiciais à sua saúde, fruto de um conluio entre os réus. 32. A ré confessou a venda fraudulenta de do

Caderno único ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de maio de 2016 autos laudos de avaliação extrajudicial, folhas 122/130 e 137. Na mesma petição, requer ao Juízo, autorização para a venda dos imóveis descritos acima para fins de liquidação de dívidas do espólio, bem como, o pagamento do ITCMD com o dinheiro apurado na venda de 109 cabeças de gado bovino, conforme extrato bancário acostado às folhas 192/196. O Ministério Público manifestou sua concordân

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 289 Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Luà s Bossler, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(Ã)(s) Averiguado: L. D. S. L., Brasileiro, Solteiro, RG 45627126, CPF 452.273.868-46, pai J. A. D. S., mãe M. D. F. L., Nascido/Nascida em 26/06/1995, q