Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1728 118 CLASSE : Petição REQUERENTE : Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne RÉU : Ronaldo dos Santos Pereira VARA: Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de Fortaleza DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:03 horas CÍVEIS PROCESSO : 0132831-74.2017.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Comum REQUERENTE : M.F.L. ADVOGADO : 24821/CE

Caderno 2 - Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1915 83 se ex officio, deve o órgão jurisdicional, atento ao princípio do contraditório, ouvir a parte interessada, evitando-se, com isso, a prolação de “decisão-surpresa” para a parte, o que não se coadunaria com o princípio do contraditório”. Sendo assim, em cumprimento ao disposto no artigo 10 do CPC/15, determino a intimação da apelante e da apelada para, em 15 (qui

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1973 33 têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada”. 4.Os declaratórios, ainda que opostos com o intuito de prequestionamento, são inadmissíveis se a decisão embargada não ostentar quaisquer dos vícios que autorizariam a sua interposição. 5.Recurso conhecido, porém desprovido. ACÓRDÃO ACORDA a 3ª CÂMARA CÍVEL do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2397 333 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0383/2020 ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR (OAB 11069/CE), ADV: ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA (OAB 27174/CE) Processo 0154127-94.2013.8.06.0001/01 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERIDO: M.S.F.S. - Pedi os autos. Compulsando os autos, observa-se que a intimação a que se refere o ato ordinatório

Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2708 427 Cível - Exoneração - REQUERENTE: F.A.R.S. - Nos autos. Observo que a pensão alimentícia foi fixada intuito familia, sem especificação do percentual para cada filho, mas apenas no total de 30% para a prole. Verifico, também, que na exordial, o polo passivo é constituído por apenas um dos alimentandos, contudo, o outro sofrerá a sucumbência de uma eventual decisão, se

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1997 53 pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa nos sistemas eletrônicos de acompanhamento processual e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de setembro de 2018. Exma. Srª. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA Relatora - Advs: Flavia Manuella Monteiro Pinheiro (OAB: 25609/CE) - Milena Britto Felizola (OAB: 31168/CE) Nº 0628738-77.2018.8.06.0000 -

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2397 333 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0383/2020 ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR (OAB 11069/CE), ADV: ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA (OAB 27174/CE) Processo 0154127-94.2013.8.06.0001/01 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERIDO: M.S.F.S. - Pedi os autos. Compulsando os autos, observa-se que a intimação a que se refere o ato ordinatório

Caderno 2 - Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2533 266 ADV: CARLOS ROGERIO ALVES VIEIRA (OAB 23374/CE), ADV: VARTAN ALVES BOYADJIAN (OAB 7351/CE), ADV: GERMANO MONTE PALACIO (OAB 11569/CE), ADV: JOSEFA BEZERRA DE LIMA (OAB 9328/CE), ADV: VALDIVIA PINHEIRO FURTADO (OAB 8758/CE), ADV: LUCILENE PAULA FERREIRA (OAB 6654/CE) - Processo 0256710-16.2020.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: A.M.A.A

Caderno 2 - Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2967 363 seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. Encaminho os pr

Caderno 2 - Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3000 669 e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/1969). No mesmo prazo acima assinado, o devedor fiduciante p