Publicações Judiciais I ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 30 de março de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004681-15.2009.4.03.6002 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES - MS9877-A APELADO: JOSE ANTONIO DE MACEDO Advogado do(a) APELADO: NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA - MS3043 OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O Infrutífera a tentativa de conciliação, de rigor a manutenção do sobrestamento do presente feito por decisão do Supremo Tribunal Feder

Publicações Judiciais I ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HORAS EXTRAS. AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIOACIDENTE NOS PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO. TERÇO CONSTITUCIONAL. FÉRIAS GOZADAS. ADICIONAIS INSALUBRIDADE, NOTURNO, HORAS-EXTRA, . TRANSFERÊNCIA, PERICULOSIDADE. MATERNIDADE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO MATERNIDADE. - As verbas pagas pelo empregador ao empregado a título de terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado, 15 dias anteriores à concessão do auxílio-doença/acidente,

Publicações Judiciais I ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. O art. 535 do CPC/73 admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, (I) houver obscuridade ou contradição; ou (II) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. No CPC/15 o recurso veio delineado no art. 1.022, com a seguinte redação: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de

Publicações Judiciais I ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o voto. E M E N TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO. MOTIVO DE SAÚDE. PARECER CONTRÁRIO DE JUNTA MÉDICA OFICIAL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A remoção do servidor público para outra localidade, nos termos do artigo 36, inciso III, alínea "b" da lei nº 8.112/1990, está condicionada à comprovação por junta médica oficial. 2. No caso, parecer elaborado pela Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres da Polícia Fede

Publicações Judiciais I ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009110-20.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR AGRAVADO: UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) AGRAVADO: LILIANE NETO BARROSO - MG4888500S, PAULA REGI

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: MG048885 - LILIANE NETO BARROSO E OUTROS VARA : 4 PROCESSO : 0007302-46.2017.403.6182 PROT: 01/03/2017 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EMBARGANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADV/PROC: MG048885 - LILIANE NETO BARROSO EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: SP125840 - ALMIR CLOVIS MORETTI VARA : 4 PROCESSO : 0021664-53.2017.403.6182 PROT: 03/07/2017 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EMBARGANTE: ESPOLIO DE LUIZ SERGIO ZASNI

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: MG048885 - LILIANE NETO BARROSO E OUTROS VARA : 4 PROCESSO : 0007302-46.2017.403.6182 PROT: 01/03/2017 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EMBARGANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADV/PROC: MG048885 - LILIANE NETO BARROSO EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: SP125840 - ALMIR CLOVIS MORETTI VARA : 4 PROCESSO : 0021664-53.2017.403.6182 PROT: 03/07/2017 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EMBARGANTE: ESPOLIO DE LUIZ SERGIO ZASNI

Publicações Judiciais I ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009110-20.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR AGRAVADO: UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) AGRAVADO: LILIANE NETO BARROSO - MG4888500S, PAULA REGI

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 13/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: MG048885 - LILIANE NETO BARROSO E OUTRO EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: PROC. LUCILENE QUEIROZ ODONNELL ALVAN VARA : 4 PROCESSO : 0000047-17.2016.403.6103 PROT: 07/12/2015 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0000119-38.2015.403.6103 CLASSE: 99 EMBARGANTE: UNIMED DE CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV/PROC: MG048885 - LILIANE NETO BARROSO E OUTRO EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: PROC. LISANDRE MA

Publicações Judiciais II ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00149 AC 2167413 0001071-80.2013.4.03.6137 SP RELATOR : DES.FED. CARLOS MUTA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : HIDROLIGHT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros(as) 00150 AC 2000790 0004326-30.2013.4.03.6110 SP RELATOR : DES.FED. CARLOS MUTA APTE : UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV : SP276488A LILIANE NETO BARROSO ADV : MG080788 PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI ADV : MG048885 LILIANE