Caderno único ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de março de 2017 desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso. " (Recurso Especial nº 1.568.244/RJ, Relator Exmo. Sr. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, julgado em 25

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 obtenção a uma bolsa de pesquisa, dado que possui qualificação intelectual. Dessa forma, está incursa na exordial levianamente. O depoimento de THALITA é tresloucado, inconsistente, mentiroso, sugestivo, arquitetado e inconclusivo. A âncora para a imputação que é dirigida a seu irmão WAGNER e, por arrastamento, ao seu nome.Nega ter concorrido para a suposta formação de quadrilha frente à

Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 verdadeira, na forma do art. 341, caput, do CPC. De mais a mais, a própria reclamação junto ao PROCON, realizada em abril de 2016, evidencia a alegação da autora, porque se refere exatamente à ausência de envio do código de postagem (ID 4347117, pg. 09). Assim, se a ré não envia o código de postagem para remessa do produto para a assistência técnica, não pode se valer de sua própria to