Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1206 de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para pagamento do principal e demais acréscimos de lei. Garantida a execução, poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da efetivação da garantia ficando, desde logo, citado(s) para os termos e atos da execução e advertido(s) de que será nomeado Curador Especial em caso de revelia (Art. 257, IV do

Diário da Justiça ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6837/2020 - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 914 PROCESSO: 00122292220018140301 PROCESSO ANTIGO: 200110150593 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE MONTEIRO GOMES A??o: Execução Fiscal em: 12/02/2020---AUTOR:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADVOGADO:MARIO DE SOUZA FIGUEREDO REU:TOP MARFRIO TRANSPORTES LTDA.. ã DESPACHO R.H. 1. Intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito para o andamento do processo, no prazo de 15 (quinz

Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6707/2019 - Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 747 /RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): GABRIEL COSTA RIBEIRO Ação: Execução Fiscal em: 17/07/2019--EXECUTADO:SPLASH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXEQUENTE:ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Representante(s): MARCIA RIBEIRO VIDONHO (ADVOGADO) . DESPACHO R.H. 1. Diante da natureza e do valor da presente execução fiscal, intime-se o exequente para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do fei

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1410 preju?zo do disposto no item 4.1., em se tratando de execu??o fiscal para cobran?a de d?vida ativa de natureza tribut?ria (cujo despacho ordenador da cita??o tenha sido proferido na vig?ncia da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer d?vida ativa de natureza n?o tribut?ria, logo ap?s a primeira tentativa frustrada de cita??o do devedor ou de localiza??o de bens penhor?veis, o Juiz declarar? suspen

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 1033 genérica. Referida presunção só pode ser ilidida por prova inequÃ-voca, conforme dispõe a LEF, em seu art. 3º, bem como o art. 204 do CTN. Sendo do executado o ônus probatório quanto à possÃ-vel desconstituição da CDA, carece de efeito prático a impugnação feita por meio de negativa geral. Neste sentido é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ao 3º quinquênio a partir de 02/01/2018; Masp 0388004-4, Helena Maria Mazzoni Camarano Andrade, por 2 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 09/10/2017; Masp 0391613-7, Gislaine Cassia Silva Fonseca, por 3 mês(es) referente(s) ao 3º e 5º quinquênio a partir de 31/07/2017; Masp 0669432-7, Susana Ximenes Ivar Do Sul, por 1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 02/01/2018; Masp 0669453-3, Vera Lucia Neves, por 1 mês(e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Junho de 2016 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo § 6º O candidato poderá optar por preencher ELETRONICAMENTE o FORMULÁRIO PARA PAGAMENTO DO AUXÍLIO FINANCEIRO (retificado) disponibilizado no site do IBFC. § 7º Na entrega dos referidos documentos deverá ser anexado cópia da Carteira de Identidade, do CPF, do Título de Eleitor, do Cartão do PIS/ PASEP e do Cartão do Banco (Conta Corrente). Belo Horizonte, 22 de junho de 2016. SÉRGIO BARBOZA MENEZE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 16 de Janeiro de 2018 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MARCIA MARIA ABREU DOS SANTOS MARCIA MARIA BERNARDES PAVAN ALVIM MARCIA MARIA DE ABREU MARCIA MARIA DOS SANTOS PAIVA MARCIA MARIA MARTINS MARCIA NASCIMENTO ARAUJO PRAES MARCIA NOEMI COBUCI MARCIA RIOS CASTRO MARCIA SOARES DA SILVA MONTEIRO MARCIA TRINDADE DE PAULA MARCIO ANTONIO MARCIANO MARCIO DIAS MATTOS MARCIO FERREIRA SILVA JUNIOR MARCIONILA DIAS DA SILVA MARCO ANTONIO DE MATOS MARCO ANTONIO DE PAULA AS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Julho de 2016 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MARIA APARECIDA BARRETO ANDRADE MARIA APARECIDA COELHO FONSECA MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA FONSECA MARIA APARECIDA DA SILVA SOUSA MARIA APARECIDA DE ABREU LAMOUNIER MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARIA APARECIDA DE ANDRADE KRAUSS MARIA APARECIDA DE ASSIS MARIA APARECIDA DE LIMA MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBAS MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ES

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Diário do Executivo SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS. REQUERIMENTO DE HORARIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA ESTUDANTE ANEXAR DOCUMENTAÇÃO: I) Documento fornecido pela Secretaria da Instituição de Ensino, que ateste ser aluno matriculado em curso regular de ensino fundamental, médio ou superior, reconhecido pelo Ministério da Educação, com indicação de end