Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 404 Ministério da Fazenda. Ainda, conforme as disposições do art. 832, § 1º da CLT, "quando a Intimem-se as partes desta decisão. decisão concluir pela procedência do pedido determinará o prazo e Nada mais. as condições para o seu cumprimento" de modo que não há óbice para que o magistrado atenda a determinação legal mesmo na pendência do prazo recursa

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 ADVOGADO 2924 MAICON PAULO SILVEIRA REIS(OAB: 82752/MG) ISAAC NAZAR RIBEIRO GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO(OAB: 120920/MG) VITOR BIZARRO FRAGA(OAB: 103750/MG) LUCAS & PAULA MORAES LTDA ME LUCAS COSTA MORAES MAICON PAULO SILVEIRA REIS(OAB: 82752/MG) DENIA ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 138997/MG) PAULA COSTA MORAES centavos), nos termos do art. 789-A, IV, da CLT, pelos Executados. AGR

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 2925 Justiça do Trabalho também decorre dos princípios protetivos que visam garantir, de forma célere, o pagamento do crédito alimentar. ANA CLÁUDIA FAGUNDES MIARELLI Acórdão DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu do Agravo de Petição interposto pelo 2º Executado (Lucas Costa Moraes) e do Agravo de Petição adesivo interposto pelo Exequente; no mérito, p

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS DE PASSO FUNDO LTDA ME RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO(OAB: 89393/MG) ANDERSON FRANCO DAS NEVES RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO(OAB: 89393/MG) ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS DE ANGRA DOS REIS-RJ LTDA - ME RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO(OAB: 89393/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS DE AN

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 ADVOGADO fundamentos da presente decisão. A correção monetária deverá ser apurada pela aplicação do IPCAE, haja vista o acórdão proferido pelo TST na ArgInc-479- 6236 RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO(OAB: 89393/MG) Intimado(s)/Citado(s): - LUCAS COSTA MORAES 60.2011.5.04.0231, que tomou por norte a ratio decidendi reafirmada pelo STF em julgamentos envolvendo a ineficáci

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 2923 Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Processo: 0002263-40.2013.5.03.0034 Alba Fatima Scarpelli Reis Assistente de Secretário Acórdão Processo Nº AP-0002263-40.2013.5.03.0034 Relator Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim AGRAVA

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3163 Secretaria da 10a. Turma PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Acórdão EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Na demanda pela equiparação salarial, compete ao reclamante, paragonado, comprovar a identidade de funções com o paradigma, pois se trata de fato constitutivo do direito requerido, sendo da reclamada o ônus da prova de fatos impediti

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS DE PASSO FUNDO LTDA ME RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO(OAB: 89393/MG) ANDERSON FRANCO DAS NEVES RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO(OAB: 89393/MG) ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS DE ANGRA DOS REIS-RJ LTDA - ME RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO(OAB: 89393/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS DE ANGRA

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 Despacho Processo Nº RTOrd-0011020-47.2016.5.03.0089 AUTOR LUCAS COSTA MORAES ADVOGADO MARIA JOSE MAGESTE VIEIRA E SILVA(OAB: 98288/MG) RÉU ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS DE PASSO FUNDO LTDA ME ADVOGADO RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO(OAB: 89393/MG) RÉU ANDERSON FRANCO DAS NEVES ADVOGADO RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO(OAB: 89393/MG) RÉU ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS DE ANGRA DOS

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 219 ADVOGADO DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO(OAB: 10438/MA) ELI CARLOS MENDES PIRES(OAB: 22360/MA) MUNICIPIO DE SAO LUIS ADVOGADO PODER EXECUTADO JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): PROCESSO: ATSum 0016239-11.2017.5.16.0003. AUTOR: SHEILA PEREIRA PENHA. - SINDICATO DOS FUN E SER PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO LUIS RÉU: MASTER BRASIL S.A. e outros (2). PODER INTIMAÇÃO JUDICIÁ