Publicações Judiciais ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXECUTADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução pela ausência de título, com fundamento no inciso IV do artigo 485 do CPC/2015.Diante do princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios e custas remanescentes, visto que a insubsistência do título executivo foi reconhecida após o ajuizamento d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HGU2821 7683904 Juliano Silva Gomes OPE7997 7828627 Deposito Bemac Ltda Me GTI4982 7808555 Romulo Mendes Soares HHS5533 7903534 Maria Beatriz De Castro GWD4721 7821274 Jose Eustaquio De Oliveira GWD4721 7821270 Jose Eustaquio De Oliveira GWD4721 7821272 Jose Eustaquio De Oliveira JRB0067 7808289 Rosario Batista Ferreira PUA4576 7725679 Paulo Roberto De Oliveira ATR5433 7656160 Rossini Transportes Ltda HHD0637 7666109 Tarso De Oliveira JRB0067 7808566

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HGU2821 7683904 Juliano Silva Gomes OPE7997 7828627 Deposito Bemac Ltda Me GTI4982 7808555 Romulo Mendes Soares HHS5533 7903534 Maria Beatriz De Castro GWD4721 7821274 Jose Eustaquio De Oliveira GWD4721 7821270 Jose Eustaquio De Oliveira GWD4721 7821272 Jose Eustaquio De Oliveira JRB0067 7808289 Rosario Batista Ferreira PUA4576 7725679 Paulo Roberto De Oliveira ATR5433 7656160 Rossini Transportes Ltda HHD0637 7666109 Tarso De Oliveira JRB0067 7808566