Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dúvidas acerca da equivalência dos estudos realizados no exterior aos correspondentes nacionais. VII - A Universidade fixou normas para a revalidação de diplomas obtidos no exterior, invertendo a ordem do procedimento, instituindo prévio processo seletivo anterior à análise documental do pedido. VIII - A limitação da quantidade de diplomas a serem analisados, afrontam o determinado nas Resoluções do Conselho Nacional de Educação. IX - Não há exigência de vinculação da entidade

Publicações Judiciais II ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 10 de novembro de 2016, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. 00001 AI 581331 0008679-08.2016.4.03.0000 SP 00047649720144036182 RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO AGRTE PROC : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS : ANDREA FILPI MARTELLO AGRDO(A) :

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREF4 ADV/PROC: SP220653 - JONATAS FRANCISCO CHAVES EXECUTADO: ARIOVALDO VIEIRA CATARINO VARA : 2 PROCESSO : 0001242-44.2016.403.6133 PROT: 06/04/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: LUIS RAMON ALVARES ADV/PROC: SP309545 - GEORGE ANDRE ALVARES IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOGI DAS CRUZES VARA : 1 PROCESSO : 0001245-96.2016.403.6133 PROT: 06/04/2016 CLASSE : 00064 - AUTO DE PRISAO EM

Publicações Judiciais II ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 Ap 368291 0001242-44.2016.4.03.6133 SP RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APDO(A) : LUIS RAMON ALVARES ADV : SP309545 GEORGE ANDRÉ ALVARES 00004 ApReeNec 368476 0019839-63.2016.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APDO(A) : SHESA OTEPA LONDJA ADVG : J

Publicações Judiciais II ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 Ap 368291 0001242-44.2016.4.03.6133 SP RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APDO(A) : LUIS RAMON ALVARES ADV : SP309545 GEORGE ANDRÉ ALVARES 00004 ApReeNec 368476 0019839-63.2016.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APDO(A) : SHESA OTEPA LONDJA ADVG : J

Publicações Judiciais II ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APDO(A) : LUIS RAMON ALVARES ADV : SP309545 GEORGE ANDRÉ ALVARES 00077 REOMS 367732 0012271-93.2016.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO PARTE A : GRANOL IND/ COM/ E EXP/ S/A ADV : SP169715A RUTE DE OLIVEIRA PEIXOTO BEHRENDS PARTE R : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER REMTE : JUIZO FEDERAL DA 13 VA

Caderno 1 - Administrativo ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2788 25 P O R T A R I A Nº 34/2019 O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição do Provimento nº 77, de 07 de novembro de 2018, pela E. Corregedoria Nacional de Justiça, que uniformizou as regras, em âmbito nacional, refer

Publicações Judiciais II ● 20/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP130777 ANDREA FILPI MARTELLO A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO. EM MESA AI-SP 585497 0013708-39.2016.4.03.0000 00012424420164036133 INCID. : 8 - QUESTÃO DE ORDEM RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER AGRDO(A) : LUIS RAMON ALVARES ADV : SP309545 GEORGE ANDRÉ ALVARES ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES > 33ªSSJ > S

Publicações Judiciais II ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001 AI-SP 581331 0008679-08.2016.4.03.0000 00047649720144036182 RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO AGRTE PROC : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS : ANDREA FILPI MARTELLO AGRDO(A) : CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO ADV : SP283876 DENYS CHIPPNIK BALTADUONIS ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 0002 AI-SP 585497 0013708-39.2016.4.03.0000 00012424420164036133 RELATOR : DES.FED. FÁB

Publicações Judiciais II ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP234393 FILIPE CARRA RICHTER REMTE : JUIZO FEDERAL DA 24 VARA SAO PAULO Sec Jud SP APÓS O VOTO DO RELATOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA FEDERAL CONSUELO YOSHIDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI SALVO DIVERGIU PARA DAR PROVIMENTO ÀAPELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL PARA DENEGAR A SEGURANÇA, FICANDO O JULGAMENTO SUSPENSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC/2015. 0076 AMS-SP 368291 0001242-44.2016.4.03.6133 REL