Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: PROJECTOS LOCACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP, ROBERTO CARLOS BENEDETTI, ALAN ROMEU BENEDETTI Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO GUGEL - SP240949 Advogado do(a) EXECUTADO: Advogado do(a) EXECUTADO: DESPACHO Considerado o desinteresse manifestado pela parte exequente, o feito deverá retomar o seu curso. Dê-se ciência à empresa executada acerca do informado pela CEF quanto à possibilidade de negociação do débito exequendo, salientando-se que poderá a parte executada apresentar

Publicações Judiciais I ● 26/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. In casu, os contratos foram assinados no ano de 1993, portanto, dentro do período referenciado, o que legitima o interesse da Caixa Econômica Federal em integrar o feito e impõe o reconhecimento da competência absoluta da Justiça Federal. Precedentes. 4. Agravo de instrumento a que se dá provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por maioria, deu provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, acompanhado pelo Des. Fe

Publicações Judiciais I ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não havendo pedido de efeito suspensivo ao recurso, intime-se a parte agravada para resposta, no prazo legal, com as cautelas de praxe. Intime-se. São Paulo, 10 de junho de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001959-37.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES - SP240052-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001959-37.2016.4.03.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1583 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapeva - Relator: Des.: Flora Maria Nesi Tossi Silva - Apelante: Adriana Proença dos Santos Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso, V.U. - Advogado: Reinaldo Queiroz Santos (OAB: 340302/SP) (

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. FGTS. LEVANTAMENTO. CONVERSÃO DE REGIME. ART. 20 DA LEI Nº 8.036/90. SÚMULA 178/TFR. 1. Ao ser revogado pelo artigo 7º da Lei nº 8.678/93 o artigo 6º, § 1º, da Lei nº 8.162/91, que vedava o saque pela conversão de regime, não mais prospera a tese de que se deve aguardar o decurso do triênio para o levantamento dos saldos das contas vinculadas ao FGTS. 2. "Resolvido o contrato de trabalho com a transferência do servidor do regime da CLT para o estatutário, em decorrênc

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: PROJECTOS LOCACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP, ROBERTO CARLOS BENEDETTI, ALAN ROMEU BENEDETTI Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO GUGEL - SP240949 Advogado do(a) EXECUTADO: Advogado do(a) EXECUTADO: DESPACHO Considerado o desinteresse manifestado pela parte exequente, o feito deverá retomar o seu curso. Dê-se ciência à empresa executada acerca do informado pela CEF quanto à possibilidade de negociação do débito exequendo, salientando-se que poderá a parte executada apresentar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3498 95 Município de São Paulo; Advogado: Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP) 3003162-83.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3457 180 Circulação de Mercadorias; Agravante: ELG Pedestais Ltda.; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravado: Delegado da Delegacia Regional Tributária do Estado de São Paulo; Advogada: Larissa de Abreu D´orsi (OAB: 118743/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Larissa de Abreu D´orsi (OAB: 118743

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. SÃO PAULO, 1 de fevereiro de 2018. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5008416-84.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: TORCOMP USINAGEM E COMPONENTES LTDA, FABRIZIO GIOVANNINI SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Vistos, etc. Tendo em vista o acordo formulado entre as partes, noticiado nos autos (ID 4135984 e 4378121), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, c

Publicações Judiciais I ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Na hipótese dos autos, tais indícios se encontram amplamente descritos na minudente petição (fls. 35/38) e documentos que a instruíram o pedido (fl. 134) deduzido na execução fiscal originária, além da fundamentada decisão proferida no feito de nº 0001775-47.2014.4.03.6141 que acolheu aquele pleito, tudo a indicar um amplo cenário de fraudes e práticas aparentemente ilícitas possivelmente urdidas na tentativa de burlar a satisfação de créditos tributários. 3. Encontram-se, a