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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2437 65 dívida pendente que consta na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, e § 15 com a redação da Lei nº 13.043/2014), sob pena de restar consolidada desde logo, a favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto
sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Cultura e Turismo Secretário: Leônidas José de Oliveira Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira EXTRATO DE PORTARIA Portaria nº 2, de 18 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a substituição da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças como responsável pela assinatura por certificação digital nas fases de empenho e liquidação na