CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230 - Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2947 tempo trabalhado dos substituídos (servidores), para fins de cálculo de anuênios, deve ter como termo a quo o dia 02 de dezembro de 1997 (data da instituição do adicional por tempo de serviço), respeitada a prescrição quinquenal, bem como o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o montante da condenação, a título de honorários advocatícios. Assim, con

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.041 Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4484 ADV: PEDRO DIOGO MENDES CORREA (OAB 98042/MG), THARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO (OAB 2190/BA), NORMA ARAUJO FONSECA DE AZEVEDO (OAB 672A/BA) - Processo 0013305-44.2010.8.05.0274 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução AUTOR: Nudd David de Castro - RÉU: Manoel Carlos Silva Brito - Vistos, Trata-se de processo julgado, com sentença às fl. 282-289, acórdão de de f

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais Secretário: Marco Antônio de Rezende Teixeira Expediente Extrato Nota Técnica nº 1570.0089.18 – Processo de Auditoria nº 1570.157.03.0015.18 – Sindicância Administrativa Investigatória/Portaria SPGF no 03/2017 – Não localização de 60 (sessenta) bens permanentes da extinta Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Ausência de comprovação de autor