Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não há questões preliminares ou prejudiciais a serem resolvidas.Estabeleço que compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 373, I, do CPC.A questão de direito que importa nos autos é saber o autor tem direito a aposentadoria especial ou comum.As questões controvertidas nos autos cingem-se em saber quais as funções específicas que o autor exerceu no ambiente de trabalho e se estas funções estavam sujeitas à condições nocivas à

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não há questões preliminares ou prejudiciais a serem resolvidas.Estabeleço que compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 373, I, do CPC.A questão de direito que importa nos autos é saber o autor tem direito a aposentadoria especial ou comum.As questões controvertidas nos autos cingem-se em saber quais as funções específicas que o autor exerceu no ambiente de trabalho e se estas funções estavam sujeitas à condições nocivas à

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entender que os embargos não são a via adequada para pedir a juntada de documentos; inépcia dos embargos, haja vista que não houve indicação do valor da causa; que os cálculos foram efetuados em consonância com a coisa julgada e que indicou de forma clara o valor principal e o valor dos juros moratórios, eis que não faltam documentos para a conferência dos cálculos apresentados.Os autos vieram conclusos.É o relatórioFundamento e decido.Tendo em vista a perda superveniente do objeto

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1960 922 97) 10553-63.2013.8.06.0049/0 – AÇÃO PENAL – CRIME – AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO; VÍTIMA: A SOCIEDADE; RÉU(S): FRANCISCO PIRES DA SILVA FILHO E PAULO HENRIQUE DE LIMA MACEDO. POR ESTE FICAM DEVIDAMENTE INTIMADO(S) DA AUDIÊNCIA APRAZADA, CONFORME CERTIDÃO TRANSCRITA: “CERTIFICO que, em razão do contido na Portaria nº 249/2017, bem como ter sido agendada a visita do

Poder Executivo ● 04/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 44 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 3900032199.000592/2021-17 (21250494), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 030, de 11/02/2022

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 1033 14 074.854.925-00, que A MASSA FALIDA DE MAPPIN LOJAS DE DEPARTAMENTOS ajuizou-lhe uma ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL objetivando a cobrança de R$ 645,00, referente a cheques emitidos sem fundos para compensação. Estando o réu em local ignorado, expede-se o presente edital para que, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pag

Poder Executivo ● 19/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE: Nº 3.148-Conceder, aos servidores(as) abaixo citados(as), Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complemen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 875 de Souza - - Maria Adriana da Silva - - CRISTINA VERÍSSIMO DA SILVA - - JOSE SEVERINO DA SILVA - - Jonas Oleozi - - Luiz Oleozi - - Jaci Fernandes da Silva - - ELIZEU CANO - - SÉRGIO PEREIRA DE SOUZA - - EDNA FRANCISCA DOS SANTOS - - ALEXSANDER SANTOS MOREIRA - - Valdir Pereira dos Santos - - Natalina Sorat

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1090 31 515.149.238-15, que A MASSA FALIDA DE MAPPIN LOJAS DE DEPARTAMENTOS ajuizou-lhe uma ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL objetivando a cobrança de R$ 2.096,16, referente a cheques emitidos sem fundos para compensação. Estando o réu em local ignorado, expede-se o presente edital para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 791 a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Maria Denise Alves de Carvalho Reis - Prefeitura Municipal de Itu - Notas de Cartório: 1- ciência às partes acerca do retorno do processo do Eg. TJSP/TRF 3ª Região, bem como do Acórdão e trânsito em julgado; 2- ciência ao interessado que eventual cu