Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 851 2211 recebimento do valor que constitui a diferença entre a remuneração do capital que lhe foi paga pela acionada e aqueles tidos como corretos para a inflação no período. Aduz a acionada que, com a edição da Lei 8.177/91, originária da Medida Provisória 294/91, que estabeleceu critérios para a remunera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 464 1877 Processo nº.: 165.01.2006.002653-0/000000-000 - Controle nº.: 386/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JARDEL DE ABREU SANDOVAL e outros - Fls.: - Foi designado na 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaú/sp, para o dia 07.05.2009, às 16:35 horas, audiência de oitiva testemunha de acusação. - Advogados: CAROLINE T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 587 1940 e julgamento para o dia 03.12.2009, às 15:30 horas, devendo ser intimada a vítima para tomada de declarações, oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, bem como o réu para seu interrogatório, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal.3. Intime(m)-se.Int. - Advogados: PEDRO CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 973 1849 carece de interesse por isso, porque então lhe falta interesse? A resposta está na outra ação anteriormente estudada (fl. 3): “o autor jamais poderia oferecer como compensação indenizatória um bem que não existia em seu nome, segundo alega, ele, foi mal orientado pelo seu advogado da época, e como tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 804 2250 o caso de extinção de punibilidade do agente, uma vez que ausentes àquelas circunstâncias legais que a determinam.5. Por fim, oportuno consignar que a absolvição sumária é medida excepcional, porquanto somente pode ser proferida quando houver manifesta e plena comprovação do alegado de plano nos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 421 1415 da renúncia da vítima ao seu direito de representar, com fundamento no artigo 107,inciso V, do Código Penal.Deixo de revogar a medida protetiva concedida à vítima, uma vez que esgotado o seu prazo de validade.P.R.I. e Comunique-se e transitada em julgado arquivem-se os autos, observadas as formalidades l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 847 3204 punibilidade do agente. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).3. Pois bem, analisando-se os autos, não é possível alcançar-se a absolvição sumária nessa fase processual. Diante das provas indiciárias, não se conclui pela existência de causa excludente de ilicitude ou culpabilidade. Há necessidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 761 1451 2010.Assim, no presente caso, a lacunosa norma do § 2º do artigo 399 do Código de Processo Penal cede passo à garantia fundamental anunciada no artigo 5º, LXXVIII da Constituição da República.Superado este ponto, passa-se ao mérito. FUNDAMENTAÇÃO.A ação penal é improcedente. A materialidade do cri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 825 1996 Penal. 5) Cota MP retro, itens 02/03: Defiro: expeça-se e providencie-se o necessário. Int. - Advogados: JOSE FRANCISCO DE MORAIS JUNIOR - OAB/SP nº.:140585; Processo nº.: 165.01.2010.004314-8/000000-000 - Controle nº.: 529/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO TIAGO RESSINETI - Fls.: - Vistos. 1) Ana

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1651 1944 a opção pela qual deseja(m) ser intimado(s) de todos os atos e termos da ação, mediante assinatura do termo de compromisso próprio, a ser lavrado logo após a nomeação (Provimento nº1492/2008 do CSM). 4) Cota MP retro, item 02: expeçam-se as certidões do que constar na folha de antecedentes do acusado.