Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2128 280 porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Andre Henrique Ferreira (OAB: 44742DF) Nº 1001536-79.2015.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2117 255 Santos e outros - Recorrente: Prefeitura de Cotia - Magistrado(a) Daniela Claudia Herrera Ximens - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SERVIDORES MUNICIPAIS DE COTIA - DIREITO AO VALE TRANSPORTE - PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO ORGÂNICA MUNICIPAL DE COTIA - LEI NÃO RESTRINGE O BENEFÍCIO, DE MODO QUE NÃO

Publicações Judiciais ● 19/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000447-78.2006.404.7000/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO APELANTE : ROBSON OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADO : Amazonas Francisco do Amaral : Lisandra Fagundes Feltran : Fabio da Silva Muinos : Fernando Steinbruch APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA Direito penal e processual. Crime contra a ordem tributária. Omissão de rendimentos. Acréscimo patrimonial a descoberto. Depósitos bancários não declarados à Receita Federal. Art. 1º, inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2819 966 Advs: Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB: 373204/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) Nº 1008389-12.2018.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Valdemar Cardoso Rocha - Recorrida: Vivo S.A. - Magistrado(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2128 281 DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONDENAÇÃO, PARA QUE SE DÊ, INICIALMENTE, PELO ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA E, APÓS 25 DE MARÇO DE 2015, PELO IPCA-E - JUROS DE MORA INCIDIRÃO DE ACORDO COM O ART. 1º-F DA LEI N.º 9.494/97 - OBSERVÂNCIA DO JULGAMENTO DA ADI N.º 4357/DF E DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO ST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2819 942 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB: 373204/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) Nº 1000392-78.2019.8.26.0414 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palmeira D Oeste - Recorrente: Americo d

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 4084 indeferiu o pleito de restituição de descontos salariais indevidos. " ...A duração normal de trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, Julgou a sentença: desde que não seja fixado expressamente outro limite". "...DESCONTO IRREGULAR Por outro lado, o art.7º.XIII da CF/88, prevê: O reclamante aduziu na inicial

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 1530 assegurada à eficácia desses direitos. demais casos sobre a mesma matéria, foi a seguinte: Pelos motivos expostos, penso que é completamente descabida a "A multa coercitiva do artigo 523, parágrafo 1º do CPC (antigo artigo alegação de que é ônus do reclamante a prova de insuficiência 475-J do CPC de 1973) não é compatível com as normas vigentes econ�

Publicações Judiciais I ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00513597119984036100 10 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Intimem-se as partes quanto à inclusão do presente feito em Mesa de Julgamento no dia 06.12.2016. São Paulo, 18 de novembro de 2016. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal Boletim de Acordão Nro 18490/2016 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002309-80.2005.4.03.6181/SP 2005.61.81.002309-9/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) No.

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE SENTENÇA. INSS. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS INERENTES AO BENEFÍCIO DEAUXÍLIO-DOENÇA. ALEGA QUE NÃO HÁ ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM O PAGAMENTO DOS VALORES QUE CORRESPONDEM AO PERÍODO DE 13/1/2004 A 2/2/2005. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 134/2010. INGRESSO TARDIO DE PROCURADOR SEM QUALQUER ATUAÇÃO NOS AUTOS. AUTOR AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO SE