Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1092 2604 forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2654 288 de embargos declaratórios sem o preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do art. 1.022do CPC, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. P. Intimem-se. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), JOSE L

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara respectiva, para apreciar e julgar causas até o montante de 60 (sessenta) salários-mínimos, nos termos do artigo 3º, "caput", da lei em referência. Outrossim, a competência do Juizado Especial Federal é absoluta no foro onde houver sido instalado, para causas cujo valor não exceda o limite estabelecido. É esta justamente a hipótese dos autos. Frise-se: competência do Juizado Especial Federal, absoluta. Entretanto, a tramitação dos feitos no Juizado Especial Federal se dá por m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 96/98: Vista à CEF a fim de requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo. 0006309-25.2012.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X MARCO ANTONIO DA SILVA Fica a CEF intimada a retirar, em secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos desentranhados que constituíam fls. 06/13 dos autos. 0007577-17.2012.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE) X APARECIDA DO CARMO FIUMARI(SP186287 - R

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte ré interpôs recurso de apelação. Nos termos do artigo 1.010, 1º, do Código de Processo Civil/2015, intime-se o(a) apelado(a) para apresentação de contrarrazões. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, intime-se o apelante para que retire os autos em carga, a fim de promover a digitalização dos atos processuais e inserção no sistema PJE (art. 3º da Resolução nº 142, de 20 de julho de 2017), no prazo de 15 dias. Atendida a determinação, cumpra a Secretaria o disposto no art. 4º

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008171-83.2016.403.6104 - SIDNEY RAMOS SPERANDEO(SP272953 - MARIANA ALVES SANTOS PINTO E SP042501 - ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE E SP124077 - CLEITON LEAL DIAS JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação. Prazo: 15 (quinze) dias. PROCEDIMENTO COMUM 0008816-11.2016.403.6104 - MARIO VAZ MORAIS(SP033693 - MANOEL RODRIGUES GUINO E SP043927 - MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 91 - PROCU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008171-83.2016.403.6104 - SIDNEY RAMOS SPERANDEO(SP272953 - MARIANA ALVES SANTOS PINTO E SP042501 - ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE E SP124077 - CLEITON LEAL DIAS JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação. Prazo: 15 (quinze) dias. PROCEDIMENTO COMUM 0008816-11.2016.403.6104 - MARIO VAZ MORAIS(SP033693 - MANOEL RODRIGUES GUINO E SP043927 - MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 91 - PROCU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO SEGURO SOCIAL Trata-se de embargos de declaração opostos por MARCIA BARBOSA SILVA, em face da sentença de fls. 160/166, que com fundamento no inciso VI, do artigo 485, do CPC/2015, julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, com relação ao pedido para declarar como desempenhado em condições especiais o período de 08/08/1986 a 05/03/1997, bem como determinar reconhecer a ilegitimidade passiva do INSS quanto ao pedido de reconhecimento de tempo especial no período de 18/08/20

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003900-31.2016.403.6104 - VALMIR FIRMINO MOREIRA(SP133928 - HELENA JEWTUSZENKO E SP263779 - ALAN JEWTUSZENKO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 91 PROCURADOR) Dê-se vista às partes do processo administrativo de fls. 114/168. Prazo sucessivo de 15 dias, a começar pela parte autora. Defiro o prazo de 30 dias para a juntada da certidão de objeto e pé do processo trabalhista. Int. 0005041-85.2016.403.6104 - ADELCINA SOARES CABRAL(SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA E SP376421A - FABI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a exequente sobre a notícia de eventual parcelamento do débito, conforme fls.30/46, no prazo de 10 ( dez ) dias. Intime-se. 0007018-40.2001.403.6104 (2001.61.04.007018-3) - CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - CRESS 9 REG - SAO PAULO(SP116800 - MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA E SP225560 - ALESSANDRA COBO) X MARIANGELA MARTINS(SP208666 - LUCAS CECCACCI) Pela petição de fls. 82, o exequente requer a extinção do feito em virtude do pagamento da dívida.Diante disso, com fundame