Publicações Judiciais II ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00037 Ap 1971772 0013983-60.2012.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : PAULO CESAR MORETTI GABRIEL (= ou > de 60 anos) ADV : SP051578 JOSE GOMES NETO APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS Anotações : JUST.GRAT. PRIORIDADE 00038 Ap 2012889 0003805-91.2013.4.03.6108 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : Prefeitura Municipal de Arealva SP ADV : SP115682 NILSON LUIZ DE VIDIS APDO(A) : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL AD

Publicações Judiciais II ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00037 Ap 1971772 0013983-60.2012.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : PAULO CESAR MORETTI GABRIEL (= ou > de 60 anos) ADV : SP051578 JOSE GOMES NETO APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS Anotações : JUST.GRAT. PRIORIDADE 00038 Ap 2012889 0003805-91.2013.4.03.6108 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : Prefeitura Municipal de Arealva SP ADV : SP115682 NILSON LUIZ DE VIDIS APDO(A) : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL AD

Publicações Judiciais I ● 17/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relacionados a tal serviço. DECIDO. Recurso tempestivo, além de estarem preenchidos os requisitos genéricos da lei processual civil. A principal tese da recorrente é de que cabe aos municípios a prestação do serviço de iluminação pública, sendo legal a transferência a eles dos ativos mobilizados relacionados a tal serviço. Não se verificou a existência de julgado do Supremo Tribunal Federal que enfrente especificamente a tese invocada pelo recorrente, motivo pelo qual o recurso de

Publicações Judiciais II ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP122478 LUIZ ROSELLI NETO AGRDO(A) : BRUNO PRADA ADV : SP231405 PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET PARTE R : MAURICIO MARTINEZ PANEQUE e outros(as) ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00169 AI 585367 0013491-93.2016.4.03.0000 SP 00121740520074036102 RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA AGRTE : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO PROC : PATRICIA ALVES DE FARIA AGRDO(A) : SIQUEIRA E CIA LTDA -ME ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA

Publicações Judiciais II ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVG : EVELYN ZINI MOREIRA DA SILVA (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Anotações : JUST.GRAT. PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00102 Ap 1990684 0000220-26.2013.4.03.6142 SP RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO APTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE ADV : SP205472 ROGERIO MONTEIRO DE BARROS APTE : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL ADVG : EDNA MARIA BARBOSA SANTOS APTE : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL ADV : SP207221 MARCO VANIN GASPA

Publicações Judiciais II ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : CUKIER E CIA LTDA massa falida ADV : SP015335 ALFREDO LUIZ KUGELMAS (Int.Pessoal) APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA INTERES : CASA CENTRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA 00297 ApReeNec 2215243 0002316-85.2014.4.03.6107 SP INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL ADV :

Publicações Judiciais II ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00044 Ap 2092878 0001158-07.2010.4.03.6116 SP RELATOR : DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS ADV : SP340648A MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : CERAMICA MARILIA LTDA -ME ADV 00045 Ap : SP057596 QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 2118477 0000360-58.2015.4.03.6120 SP RELATOR : DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL ADV :

Publicações Judiciais II ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00298 ApReeNec 2186890 0002358-94.2015.4.03.6109 SP RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL ADV : SP207221 MARCO VANIN GASPARETTI ADV : SP295549A DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES APTE : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL ADVG : ANDREA DE SOUZA AGUIAR APDO(A) : PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE AGUAS DE SAO PEDRO SP ADV REMTE : SP181059 SUSANA ORTIZ RUIZ MORATA : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU 00

Publicações Judiciais II ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 0169 AI-SP 585367 0013491-93.2016.4.03.0000 00121740520074036102 RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA AGRTE : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO PROC : PATRICIA ALVES DE FARIA AGRDO(A) : SIQUEIRA E CIA LTDA -ME ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARC

Publicações Judiciais II ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO E DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DE MOGI DAS CRUZES ADV 00295 Ap : SP142114 FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS 2116354 0005793-22.2014.4.03.6106 SP RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL PROC : VERONILDA DE OLIVEIRA ELIAS APTE : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A ADV : SP021585 BRAZ PESCE RUSSO APDO(A) : PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO PAULISTA SP ADV : SP216467 ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES 00296 ApReeNec 2158