Publicações Judiciais I ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Vistos. Tendo em vista a interposição de agravo interno, intime-se a parte agravada para que apresente contraminuta. Após, cls. São Paulo, 17 de maio de 2018. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (51012) Nº 5003221-51.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: FIORAVANTE GABINI, FELIX DIEDRICH DE CANDIDO, ESMERALDO FLORENCIO DA SILVA, ELVIRA DA SILVA, DIVA MARCHIORI GRACIO, CLOVIS AMARA

Publicações Judiciais I ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (51012) Nº 5003221-51.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: FIORAVANTE GABINI, FELIX DIEDRICH DE CANDIDO, ESMERALDO FLORENCIO DA SILVA, ELVIRA DA SILVA, DIVA MARCHIORI GRACIO, CLOVIS AMARAL OLIVEIRA Advogados do(a) RECORRIDO: MARCOS AUGUSTO PEREZ - SP100075, JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298-A Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298-A, MARCOS AUGU

Publicações Judiciais I ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destarte, entendo que realmente não basta a qualificação como OSCIP para a entidade beneficente fazer jus à imunidade veiculada pelo art. 195, § 7º, da CF/88. É imprescindível o atendimento aos demais requisitos especificados na legislação de regência, ou seja, não só os contidos no art. 14 do Código Tributário Nacional, mas também os elencados pelo art. 29 da Lei nº 12.101/09. No caso, se o MM. Juízo “a quo” não se pronunciou sobre a suficiência da prova colacionada pela

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO(OAB: 276872/SP) REGIA DE OLIVEIRA RUSSELL(OAB: 159658/SP) ANDRE LUIS DE ALMEIDA E SILVA(OAB: 181939/SP) EDSON JOSE APARECIDO ANTONICELLI(OAB: 216868/SP) M

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I. C. São Paulo, ANA LUCIA PETRI BETTO Juíza Federal Substituta PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0003297-63.1999.4.03.6100 AUTOR: EDSON COTILLO, NICACIO ROSSI MAXIMO DOS SANTOS, PAULO ALBERTO LEMOS DE BONIS, PEDRO AUGUSTO ESTEVES, SERGIO LUTFALLA, WALDEMAR BASILIO, REUBENS LEDA DE BARROS FERRAZ Advogado do(a) AUTOR: MARCOS AUGUSTO PEREZ - SP100075 Advogado do(a) AUTOR: MARCOS AUGUSTO PEREZ - SP100075 Advogado do(a) AUTOR: MARCOS AUGUSTO PEREZ - SP100075 Advogado do(a) AUTOR: MARCOS AUGUSTO PEREZ

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECORRIDO: FIORAVANTE GABINI, FELIX DIEDRICH DE CANDIDO, ESMERALDO FLORENCIO DA SILVA, ELVIRA DA SILVA, DIVA MARCHIORI GRACIO, CLOVIS AMARAL OLIVEIRA Advogados do(a) RECORRIDO: MARCOS AUGUSTO PEREZ - SP100075, JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298 Advogados do(a) RECORRIDO: MARCOS AUGUSTO PEREZ - SP100075, JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298 Advogados do(a) RECORRIDO: MARCOS AUGUSTO PEREZ - SP100075, JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298 Advogados do(a) RECORRIDO: MARCOS AUGUSTO PEREZ - SP100075, JOSE ANTONIO C

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECORRIDO: FIORAVANTE GABINI, FELIX DIEDRICH DE CANDIDO, ESMERALDO FLORENCIO DA SILVA, ELVIRA DA SILVA, DIVA MARCHIORI GRACIO, CLOVIS AMARAL OLIVEIRA Advogados do(a) RECORRIDO: MARCOS AUGUSTO PEREZ - SP100075, JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298 Advogados do(a) RECORRIDO: MARCOS AUGUSTO PEREZ - SP100075, JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298 Advogados do(a) RECORRIDO: MARCOS AUGUSTO PEREZ - SP100075, JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298 Advogados do(a) RECORRIDO: MARCOS AUGUSTO PEREZ - SP100075, JOSE ANTONIO C

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 21786 PODER JUDICIÁRIO RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA JUSTIÇA DO TRABALHO Desembargadora Relatora PROCESSO nº 0010922-74.2015.5.15.0053 (RO) 1º RECORRENTE: MARCOS AUGUSTO PEREZ 2º RECORRENTE: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA Votos Revisores RECORRIDOS: EL SHADAI COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA, SERVIÇOS, MARCOS AUGUSTO PEREZ, SO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do e. TRF da 3ª Região. Requeiram o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, arquivem-se os autos. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013516-31.2009.4.03.6183 AUTOR:ANTONIO FLAVIO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do e. TRF da 3ª Região. Requeiram o

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa Lei 13.467/2017 hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável Recorrente(s): 1. MARCOS AUGUSTO PEREZ a aferição de ofensa aos dispositivos constitucionais e de dissenso 2. SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E interpretativo. Incidência da Súmula 126 do C. TST. SANEAMENTO SA 66