Judiciário ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1562/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 PEREIRA E MARIA CECILIA WERNECK PEREIRA LOPES, como se depreende dos documentos de fls. 49/51-v. Da leitura dos documentos colacionados, depreende-se que a dação em pagamento à empresa SANTA IFIGÊNIA EMPREENDIMENTOS S.A (fl. 36 - doc. 01 ¿ R.48/M.5.773) ocorreu após o ajuizamento de reclamatória trabalhista em face dos ¿cedentes¿ LUIS PEREIRA LOPES e MARIA CECILIA WE

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1562/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 parte no processo, sofrem turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, consoante disposto no art. 1.046 do CPC, o que se verifica no presente caso. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Processo nº 0001097-67.2014.5.15.0045 ¿ pág. 2 Regular a representação processual, cabível e tempestiva a me

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 22457 2. Pressupostos de admissibilidade De início, saliento que não procede o requerimento feito pelo agravado, em contrarrazões, no sentido de não ser conhecido o 4. Dos embargos de terceiro. Fraude à execução. agravo de petição interposto pelo agravante, pois, ao contrário do que argumenta, as razões do recurso delineiam claramente os O Juízo de origem, embo

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2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 22480 De início, saliento que não procede o requerimento feito pelo agravado, em contrarrazões, no sentido de não ser conhecido o 4. Dos embargos de terceiro. Fraude à execução. agravo de petição interposto pelo agravante, pois, ao contrário do que argumenta, as razões do recurso delineiam claramente os O Juízo de origem, embora reconhecendo a possibilidade de n

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2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 22503 De início, saliento que não procede o requerimento feito pelo agravado, em contrarrazões, no sentido de não ser conhecido o 4. Dos embargos de terceiro. Fraude à execução. agravo de petição interposto pelo agravante, pois, ao contrário do que argumenta, as razões do recurso delineiam claramente os O Juízo de origem, embora reconhecendo a possibilidade de n

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2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 22526 De início, saliento que não procede o requerimento feito pelo agravado, em contrarrazões, no sentido de não ser conhecido o 4. Dos embargos de terceiro. Fraude à execução. agravo de petição interposto pelo agravante, pois, ao contrário do que argumenta, as razões do recurso delineiam claramente os O Juízo de origem, embora reconhecendo a possibilidade de n

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2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 22469 agravante, pois deles não participou, nem interveio nos autos do processo, tampouco teve qualquer ligação com o terceiro daqueles 4. Dos embargos de terceiro. Fraude à execução. autos (Sr. Byron) e muito menos com o sócio da executada, Sr. Luiz Pereira Lopes. O Juízo de origem, embora reconhecendo a possibilidade de não se caracterizar a fraude à execução a

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2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 22492 agravante, pois deles não participou, nem interveio nos autos do processo, tampouco teve qualquer ligação com o terceiro daqueles 4. Dos embargos de terceiro. Fraude à execução. autos (Sr. Byron) e muito menos com o sócio da executada, Sr. Luiz Pereira Lopes. O Juízo de origem, embora reconhecendo a possibilidade de não se caracterizar a fraude à execução a

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2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 22498 LOPES e MARIA CECILIA WERNECK PEREIRA LOPES, ou pelo embargante, como este pretende fazer crer em sua ação de Examina-se. usucapião ordinária e nos presentes embargos. E isto porque a dação em pagamento ocorrida no ano de 1997 e a posterior cessão A alienação de bem é considerada em fraude à execução, entre ocorrida no ano de 2009 se deram tão somente c

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2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 Sem razão, contudo. 22486 LOPES e MARIA CECILIA WERNECK PEREIRA LOPES, ou pelo embargante, como este pretende fazer crer em sua ação de A finalidade dos embargos de terceiro, estampada no art. 674 do usucapião ordinária e nos presentes embargos. E isto porque a CPC/2015, é a manutenção ou reintegração na posse de bem dação em pagamento ocorrida no ano de 1997