Diário da Justiça ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7182/2021 - Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 787 UPJ DAS VARAS DE FAMÍLIA DA CAPITAL - 2 VARA DE FAMÍLIA Número do processo: 0801640-93.2018.8.14.0006 Participação: EXEQUENTE Nome: ADRIA WANNY SOUSA BARROSO Participação: ADVOGADO Nome: JOSE BRUNO MODESTO ALVES DE SOUSA OAB: 29268/PA Participação: REPRESENTANTE Nome: ANDREA DO SOCORRO DA SILVA SOUZA Participação: EXECUTADO Nome: WASHINGTON DE OLIVEIRA BARROSO Participação: ADVOGA

Caderno único ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de outubro de 2017 dos Agravantes, é a titular do direito por eles pleiteado. Nota-se, assim, que os Agravantes carecem de legitimidade para formular o pedido de desbloqueio ora deduzido. Nesse sentido, colaciono os seguintes precedentes. ?APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVAAD CAUSAM DA CORRÉ. ILEGITIMIDADE RECURSAL PARA PLEITEAR DIREITO

Caderno único ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de outubro de 2017 PARA PLEITEAR DIREITO ALHEIO. NÃO CONHECIMENTO NESTA PARTE. INCIDÊNCIA DO CDC. IMÓVEL NA PLANTA. DESISTÊNCIA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR. CLÁUSULA PENAL. RETENÇÃO. REDUÇÃO DO MONTANTE. POSSIBILIDADE. ATUALIZAÇÃO DO VALOR. INPC. MANUTENÇÃO. 1. Apelação de uma das rés contra sentença, proferida em ação de conhecimento, em que se julgou parcialmente procedentes os pedidos de rescisão de c

Caderno único ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de outubro de 2017 procedentes os pedidos de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta com a restituição de 90% da quantia despendida pelo promissário comprador, atualizados pelo INPC. 2. Nos termos do artigo 18 do CPC/15, é vedado à parte pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quanto autorizada pelo ordenamento jurídico. Assim, falece legitimidade recursal à apelante para su

Caderno único ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de outubro de 2017 ora Agravante. Sustenta o Agravante, em síntese, que faz jus à gratuidade de Justiça, notadamente em razão da presunção decorrente da declaração firmada nesse sentido. Pede a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, a reforma da decisão agravada para que seja deferida a gratuidade de Justiça. Preparo regular (Num. 2561924 e 2561931). É o breve relatório. Passo a decidir un

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 168 Processo 4007412-94.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Seguro - ARNALDO ADALBERTO RABONI - Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em face da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento dos h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2693 184 HOLANDA TEIXEIRA CUSINATO (OAB 258253/SP), ALEXANDRE FIGUEIREDO CARLUCCI (OAB 286008/SP), GETULIO TEIXEIRA ALVES (OAB 60088/SP) Processo 0002314-46.2006.8.26.0506 (97/2006) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Construtora Industrial e Comercial Said Ltda - Jeovane de Souza Bertoldo - Torno s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1711 124 do processo, uma vez que o caso em tela não se enquadra nas hipóteses previstas no capítulo III da Lei nº 11.608/03. Assim, providencia a parte executada o recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. As despesas com os protestos das duplicatas mencionadas na inicial devem ser incluída

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2103 104 MARCOS ANÉSIO D’ANDREA GARCIA (OAB 164232/SP), LISLAINE TOSO (OAB 153102/SP), CLAUDIO MOLINA (OAB 146316/SP), JOSE FERNANDO GODOY DELEO (OAB 130738/SP), LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI (OAB 205619/ SP), FELIPE FANTOCCI SALGADO (OAB 238453/SP), EDEVARD DE SOUZA PEREIRA (OAB 25683/SP), FERNANDO CESAR CHRISTIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1664 132 Imobiliarios S/s Ltda - Eliana Ramos Barro - - Willian Barro - Fls. 241/243: ciência aos requeridos. Permanecem os autos em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MARIA JUSTIN