Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUNIOR X DUILIO ZENARO X ELZA SEBASTIANA NICOLETTI X JOAO DUARTE COSTA JUNIOR X JOSE POLI FILHO X GESUALDA CELINA MOREIRA X NEWTON SOUTO CORREA X NOEMIA PEDREIRA BUENO PEREIRA X ULYSSES DOS SANTOS(SP112591 - TAGINO ALVES DOS SANTOS E SP122142 - ISABEL ROSA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1128 FABIO MUNHOZ) X DERMINDA CORTEZIA BARBOZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ALBERT BARGE COIT JUNIOR X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X DUILIO ZENARO X INSTITUTO NACIONAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

impetrante como a desistência ou a renúncia a direito ou à ação judicial envolvendo os débitos parcelados, a confissão irrevogável e irretratável, a abertura do sigilo bancário e o compromisso de regularidade fiscal. A simples opção da impetrante pelo REFIS produz relativamente ao débito fiscal relevante consequência processual, pois o contribuinte declara e reconhece a procedência da pretensão fiscal e firma o compromisso no sentido de sua quitação, nas condições a que adere

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

impetrante como a desistência ou a renúncia a direito ou à ação judicial envolvendo os débitos parcelados, a confissão irrevogável e irretratável, a abertura do sigilo bancário e o compromisso de regularidade fiscal. A simples opção da impetrante pelo REFIS produz relativamente ao débito fiscal relevante consequência processual, pois o contribuinte declara e reconhece a procedência da pretensão fiscal e firma o compromisso no sentido de sua quitação, nas condições a que adere

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2178 899 Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Maria Ines dos Santos (OAB: 89803/SP) (Procurador) - Joseph Robert Terrell Alves da Silva (OAB: 212269/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0010943-16.2012.8.26.0565/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Caetano do Sul - Embargte: Prefeitura Municipal de Sao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2505 1288 FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: EDUARDO CESAR FERNANDES - Apelado: DAVID ANTONIO DE GODOY - Apelado: RENATO LUIZ FERNANDES - Apelado: JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA - Apelado: OSWALDO PELEGRINA MARTINS - Apelante: Juizo Ex Offício - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2505 1289 Nº 1017237-57.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Benedito Geraldo Donadon - Apelante: Marcos José Bezerra - Apelante: Eurípedes dos Santos Barbosa - Apelante: Denilso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2234 1070 recurso especial. São Paulo, 26 de outubro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Kleber Bispo dos Santos (OAB: 207847/SP) - Karolinne Kamilla Modesto (OAB: 280478/SP) - Marcio Odilon Bittencourt (OAB: 290974/SP) - Reginal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 Advogado: GUILHERME FONSECA TADINI (OAB 202930SP) Nº de ordem cronológica: 37/2021 Processo: 0521042-42.2019.8.26.0500 Processo de origem: 0009263-54.2013.8.26.0114/0002 Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE CAMPINAS Reqte: MARIA CIPRIANO CASTRO Advogado: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP) Entidade devedora: CAMPRE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 Relação dos precatórios processados eletronicamente pelo DEPRE, para pagamento das respectivas importâncias requisitadas pelos MM Juízes da Execução de acordo com as normas vigentes. NATUREZA ALIMENTÍCIA Nº de ordem cronológica: 75/2021 Processo: 0064903-04.2020.8.26.0500 Processo de origem: 0022265-18.2018.8.26.0114/0001 Vara:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARCOS SEIITI ABE E SP198256 - MARCUS BALDIN SAPONARA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1513 - SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES) X FABRICA DE PAPEL E PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA S/A X UNIAO FEDERAL 1. Ciência à parte exequente do estorno dos valores originários de ofícios precatórios/RPV mantidos em depósito há mais de dois anos, nos termos da Lei 13.463/2017. 2. Em face da revogação da Resolução 142/2017, fica facultado ao interessado promover a digitalização destes autos, devendo neste caso r