903 Resultado da pesquisa mario pereira mauro - em: 25/05/2025
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do art. 20, § 4º, do CPC, a serem pagos pelo autor, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50, ante o pedido de deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita (fl. 15). Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO à remessa oficial e apelação para reformar a sentença, declarando a exigibilidade das contribuições recolhidas após a aposentadoria, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios em 10% do
ADV/PROC: SP118245 - ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES EXECUTADO: TIMKEN DO BRASIL COM/ E IND/ LTDA ADV/PROC: SP257114 - RAPHAEL OKABE TARDIOLI VARA : 21 PROCESSO : 0025731-90.1992.403.6100 (92.0025731-3) PROT: 05/03/1992 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: UNIAO DE FABRICANTES DE MOVEIS LTDA. ADV/PROC: SP042156 - SILVIO DOTTI NETO REU: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. SERGIO MURILLO ZALONA LATORRACA VARA : 21 PROCESSO : 0027562-76.1992.403.6100 (92.0027562-1) PROT: 11/03/1992 CL
Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 EXECTDA : Imobiliaria e Construtora Continental Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0504892-46.2014.8.26.0278 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Municipio de Itaquaquecetuba ADVOGADO : 34015/SP - Renato Monaco EXECTDA : Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - C
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1130 1110 E.F. 11.371.049-3 - FESP X JAM IND E COM LT - Adv(s): ANA CAROLINA MONTES, OAB/SP No. 197.310. E.F. 11.057.138-6 - FESP X JNL COMERCIO DE TROFEUS LTDA - Adv(s): MARCELO MONZANI, OAB/SP No. 170.013. E.F. 10.730.032-0 - FESP X JOMAC BOUTIQUE LTDA - Adv(s): GASTAO LUIZ FERREIRA DA GAMA LOBO D ECA, OAB/ SP No. 10.837. E.F. 0
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 980 610 Nº 0164639-31.2006.8.26.0000 (994.06.164639-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Paulo Vizotto - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 06 de janeiro de 20
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 477 37 JESUS DE CARVALHO - RG 11.419.094. Executada: JOCIL IND COM LT-ME - C.G.C.: 59.813.873/0001-66 - Inscricao Estadual: 112.284.551 - Processo No. 11.139.684-3 - Data da Inscricao: 15/10/1999 - Valor da Divida: R$ 8.331,96(Real). DEPOSITARIO: MAURICIO FERREIRA SILVA, RG 11.914.686. Executada: KEY FINISH IND E COM LT - C.G.C.: 66.548.033/0001-89 -
Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1672 1052 Albuquerque (OAB: 72973/SP) - Elaine Silva (OAB: 162592/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 0116323-73.2009.8.26.0002 - Apelação - São Paulo - Apelante: Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A Apelante: Dm Cozinhas e Modulados Ltda - Epp - Apelado: Luciano Manginelli - Vista ao(s) apelado(s) para apresentar(em) contra
00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019152-43.2003.4.03.6100/SP 2003.61.00.019152-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : : : Desembargador Federal FABIO PRIETO KLABIN S/A MARCELO SALLES ANNUNZIATA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA OS MESMOS EMENTA DIREITO ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE VARIAÇÕES CAMBIAIS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. O Superior Tribu
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE E
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1336 PROCESSO :1000074-28.2013.8.26.0278 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE : Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil ADVOGADO : 70380/SP - Cillas Luciano REQDO : Fernando Lucas de Souza Andreia VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :0000202-65.2013.8.26.0278 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL REQTE : Crefi