Publicações Judiciais I ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para comprovar o mourejo asseverado. Com efeito, as depoentes Marisa de Jesus e Aparecida Conceição não delimitaram quando teriam trabalhado com a autora. Somente a depoente Maria Estela informou período de atividade, mas o limitou ao ano de 2004. Assim, joeirado o conjunto probatório, entendo não ter sido demonstrado o labor rural no período imediatamente anterior ao requerimento ou ao alcance da idade. Em decorrência, concluo pelo não preenchimento dos requisitos exigidos à concessã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2332 ADVOGADO : 301576/SP - Camila Barreta Marquezi REQDO : E.V.S. VARA:1ª VARA PROCESSO :1003563-40.2017.8.26.0664 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Zilda M. de Oliveira Flores ME ADVOGADO : 370515/SP - Arielle Rodrigues dos Santos REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZ

Publicações Judiciais I ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para a concessão da aposentadoria por invalidez é necessário comprovar a condição de segurado da Previdência Social, cumprimento do período de carência, salvo quando dispensada, e a incapacidade total e permanente para o trabalho. O auxílio-doença tem os mesmos requisitos, ressalvando-se a incapacidade, que deve ser total e temporária para a atividade habitualmente exercida. A incapacidade é a questão controvertida neste processo. De acordo com o laudo pericial, acostado às fls. 11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1656 2454 o procurador do requerente sobre a contestação. - ADV: ANA PAULA ARTUZZI (OAB 227266/SP), MARIANA BORGES DE MENEZES FÁVARO (OAB 222178/SP) Processo 0004101-43.2014.8.26.0664 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica - Frigorífico Avícola Votuporanga Ltda - - Maria Fátima dos Santos - E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1525 985 0017506-54.2011.8.26.0664 (664.01.2011.017506-4/000000-000) Nº Ordem: 001690/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I X LUCIANO TIAGO DE ARAUJO - Manifeste o autor (oficial de justiça deixou de proceder a apreensão pois não localizou o ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1400 3154 0003410-63.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 000286/2013 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - ANDRÉ LUIZ DONIANE BASTION X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência - designado o dia 29 de maio de 2013 as 8,30 horas para exame pericial com o DR. Jorge A. Dib, em São José do Rio Preto. - ADV ANA LUCIA

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AGARESP 201101923149, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA: 20/02/2015) Também são requisitos indispensáveis ao deferimento dos benefícios mencionados a comprovação do cumprimento da carência necessária e manutenção da qualidade de segurado. O artigo 25, da Lei nº 8.213/91, prevê que o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez serão devidos ao segurado que tiver cumprido o período de carência de 12 (doze) contribuições mensais, valendo sublinhar, por relevante, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1425 2453 0010009-52.2012.8.26.0664 (664.01.2012.010009-0/000000-000) Nº Ordem: 000918/2012 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E. C. P. D. S. B. J. X E. C. P. D. S. B. - Nomeado oDr. Odair para advogado do executado. Requeira o exequente o que de direito observado coía da sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2564 3921 um veículo.Sendo frutífera a busca, a parte exequente tem o prazo de 30 dias para formalizar a penhora, avaliação e remoção do bem, sob pena de levantamento da constrição e arquivamento dos autos.Somente em caso de não localização do veículo, após diligência da parte, é que o bloqueio poderá pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2545 3835 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0583/2018 Processo 0006409-81.2016.8.26.0664/02 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Rodrigo Fernando da Silva Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - Vistos.Consoante o § 2º do art. 5º da Portaria 9.095/14 do TJ/SP o pagamento de valor